| 05/12/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 05/12/2019 |
| 06/12/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/12/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/12/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/12/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/12/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/12/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 13/12/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/02/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 07/08/2020 |
Recebido do Relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 12/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 04/11/2021 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 04/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
| 09/05/2022 |
Devolvido da vista |
| 11/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 13/05/2022 |
Publicado o Parecer nº 213, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09) |
| 13/05/2022 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 30/06/2022 |
Distribuído a Deputada Carla Morando |
| 12/04/2023 |
Devolvido sem voto |
| 27/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira |
| 23/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável. |
| 28/02/2024 |
Concedida vista ao Deputado Donato |
| 04/03/2024 |
Devolvido da vista |
| 06/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável |
| 13/03/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 14/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 566, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura. (D.A., pág. 9) |
| 16/05/2024 |
Recebido do relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 16/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |