17/12/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 17/12/2019 |
18/12/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/02/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/02/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/02/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno. |
06/02/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/02/2020 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
17/02/2020 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/09/2020 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/06/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
15/06/2021 |
Publicado Parecer nº 374, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 08) |
20/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |