Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 13 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 13 / 2020
Ementa Institui o selo Amigo dos Animais de reconhecimento a empresas, associações e fundações que se destacam na promoção de iniciativas da causa animal.
Data de Publicação 06/02/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Bruno Ganem
Apoiador(es)
Indexadores ASSOCIAÇÃO, CERTIFICAÇÃO, DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL, EMPRESA, FUNDAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/02/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 06/02/2020
07/02/2020 Pauta de 1ª sessão.
10/02/2020 Pauta de 2ª sessão.
11/02/2020 Pauta de 3ª sessão.
12/02/2020 Pauta de 4ª sessão.
13/02/2020 Pauta de 5ª sessão.
14/02/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/02/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/03/2020 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
17/03/2020 Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/02/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável
27/02/2021 Publicado o Parecer nº 209, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
03/03/2021 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
09/03/2021 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira
15/03/2021 Devolvido sem voto
10/06/2021 Distribuído a Deputada Marina Helou
21/02/2022 Recebido com voto do relator Marina Helou favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
16/03/2022 Publicado o Parecer nº 67, de 2022, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
16/03/2022 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/06/2022 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
16/12/2022 Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
17/08/2023 Recebido do relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
17/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
29/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
31/08/2023 Publicado o Parecer nº 1016, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 11)
31/08/2023 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/08/2023 1016 / 2023 favorável Dirceu Dalben Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
17/03/2020 209 / 2021 favorável favorável Thiago Auricchio Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
21/02/2022 67 / 2022 favorável favorável Marina Helou Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marina Helou  
Voto do relator favorável Dra. Damaris Moura  
Voto do relator favorável Dirceu Dalben  
Total: 0 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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