Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 3 /2020

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 3 / 2020
Ementa Acrescenta o § 11 ao artigo 175 da Constituição do Estado.
Data de Publicação 18/03/2020
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Gil Diniz , Paulo Fiorilo , Professora Bebel , Arthur do Val , Enio Tatto , Estevam Galvão , Douglas Garcia , Beth Sahão , Major Mecca , Rodrigo Gambale , Campos Machado , Adriana Borgo , Delegado Bruno Lima , Coronel Nishikawa , Teonilio Barba , Caio França , Marcos Damasio , Castello Branco , Coronel Telhada , Valeria Bolsonaro , Emídio de Souza , Luiz Fernando T. Ferreira , Márcia Lia , Delegado Olim , Monica Seixas do Movimento Pretas , Frederico d'Avila , Conte Lopes , Roberto Engler , Tenente Nascimento , Letícia Aguiar , Agente Federal Danilo Balas , Carlos Giannazi , Dr. Jorge do Carmo
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DESPESA, PUBLICIDADE E PROPAGANDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/03/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 18/03/2020
19/03/2020 Pauta de 1ª sessão.
02/06/2020 Segundo dia de Pauta
03/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
29/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/07/2020 Comunicado Vencimento do Prazo
20/07/2020 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
05/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 11)
12/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.02.002
12/05/2023 Arquivo - Arquivado
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