| 12/02/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 12/02/2020 |
| 13/02/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/02/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/02/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/02/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/02/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/02/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 20/02/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/03/2020 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 17/03/2020 |
Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/12/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável |
| 02/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 33, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 18) |
| 10/02/2021 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 09/03/2021 |
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira |
| 30/06/2021 |
Devolvido sem voto |
| 24/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Santos |
| 16/11/2021 |
Recebido com voto do relator Sebastião Santos favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 24/11/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Sebastião Santos, favorável |
| 02/12/2021 |
Publicado o Parecer nº 1272, de 2021, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à propositura. (D.A., pág. 8) |
| 02/12/2021 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 07/12/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 02/02/2022 |
Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |