| 30/06/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 30/06/2020 |
| 01/07/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
| 02/07/2020 |
Segundo dia de Pauta |
| 03/07/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
| 06/07/2020 |
Quarto dia de Pauta |
| 07/07/2020 |
Quinto dia de Pauta |
| 08/07/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 09/07/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/09/2020 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 07/10/2020 |
Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 09/06/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 16/06/2021 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/08/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável |
| 18/08/2021 |
Publicado o Parecer nº 585, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 10) |
| 18/08/2021 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 22/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 31/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Professor Kenny |
| 07/06/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Professor Kenny, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável. |
| 22/06/2022 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 28/06/2022 |
Publicado o Parecer nº 425, de 2022, da Comissão de Educação e Cultura, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág.05) |
| 28/06/2022 |
Publicada a Deliberação na Comissão de Educação e Cultura, em 22.06.2022. (D.A., pág. 06) |
| 28/06/2022 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 29/06/2022 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 30/06/2022 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 30/06/2022 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
| 01/08/2022 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 15/08/2022 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.270, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 30 de junho de 2022. |
| 15/08/2022 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 16/08/2022 |
Publicado o Autógrafo nº 33.270. (D.A., pág. 3) |
| 03/09/2022 |
Publicada a Lei nº 17.563, de 02 de setembro de 2022. (D.O.E., pág. 1) |
| 08/09/2022 |
Arquive-se |
| 26/09/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.042 |
| 26/09/2022 |
Arquivo - Arquivado |