07/11/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 07/11/2020 |
10/11/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/11/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/11/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/11/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/11/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/11/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
02/02/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/02/2021 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
07/04/2021 |
Publicado Ofício Nº 892/2021, da Câmara Municipal de Garça, encaminhando cópia de Requerimento. (D.A., pág. 05)
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13/04/2021 |
12ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
13/04/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/04/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados Valeria Bolsonaro Adriana Borgo, Altair Moraes, Analice Fernandes, Barros Munhoz, Professora Bebel, Delegado Bruno Lima, Campos Machado, Castello Branco, Conte Lopes, Agente Federal Danilo Balas, Douglas Garcia, Edna Macedo, Frederico d'Avila, Carlos Giannazi, Gil Diniz, Gilmaci Santos, Janaina Paschoal, José Américo, Teonilio Barba, Leticia Aguiar, Major Mecca, Marcio Nakashima, Roberto Engler, Tenente Nascimento, Emidio de Souza e Enio Tatto, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido projeto de lei. (D.A., pág. 07) |
14/04/2021 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Janaina Paschoal, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado |
16/04/2021 |
Publicado o Parecer nº 310, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., pág. 8) |
20/04/2021 |
14ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Levantada a Sessão. |
20/04/2021 |
15ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto como originalmente apresentado. |
20/04/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
20/04/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/04/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/04/2021 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
26/04/2021 |
Recebido com voto do relator Tenente Nascimento propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/05/2021 |
Publicado Ofício nº 186/2021, da Câmara Municipal de Pedreira, encaminhando Nota de Apoio ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 5) |
14/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
18/05/2021 |
Publicado Ofício Nº 186/2021, da Câmara Municipal de Pedreira, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 06) |
18/05/2021 |
Recebido com voto do relator Delegado Olim propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/05/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, propondo redação final |
27/05/2021 |
Publicado o Parecer nº 343, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 17) |
27/05/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
01/06/2021 |
Publicado Ofício nº 65/2021, da Câmara Municipal de Capivari, encaminhando Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4) |
01/06/2021 |
Publicado Ofício nº 494/2021, da Câmara Municipal de Ibitinga, encaminhando cópia de Requerimento acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4) |
02/06/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.044, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de abril de 2021. |
02/06/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
03/06/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.044. (D.A., pág. 10)
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24/06/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 081/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 6) |
24/06/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
25/06/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/08/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/08/2021 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
01/09/2021 |
Publicado Ofício Nº 89/2021, da Câmara Municipal de Louveira, encaminhando Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 02) |
02/09/2021 |
Publicado o Ofício nº 73/2021, da Câmara Municipal de Campinas, encaminhnado Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 01)
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02/09/2021 |
Publicado o Ofício nº 450/2021, da Câmara Municipal de Taubaté, encaminhando Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 01)
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08/09/2021 |
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
08/09/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |