20/02/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 20/02/2021 |
23/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/02/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/02/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/02/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/03/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/03/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
03/03/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
03/09/2021 |
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/09/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável |
21/09/2021 |
Publicado o Parecer nº 796, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14) |
22/09/2021 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
23/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Sargento Neri |
08/12/2021 |
Recebido com voto do relator Sargento Neri favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
31/03/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
31/03/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
30/06/2022 |
Recebido do relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável |
08/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Lucas Bove |
12/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Lucas Bove, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável. |
12/12/2023 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
02/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 10, de 2024, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 68) |
02/02/2024 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 12 de dezembro de 2023. (D.A., pág. 68) |
02/02/2024 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/02/2024 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/02/2024 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/02/2024 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
07/02/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
20/02/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.690, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 06 de fevereiro de 2024. |
20/02/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
21/02/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.690. (D.A., pág. 17) |
12/03/2024 |
Publicada a Lei nº 17.865, de 09 de março de 2024. (D.O.E.-I, págs. 1 e 2) |
12/03/2024 |
Arquive-se |
10/04/2024 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.175 |
10/04/2024 |
Arquivo - Arquivado |