Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 222 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 222 / 2021
Ementa Proíbe a realização de tatuagens e a implantação de piercings em animais.
Data de Publicação 10/04/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid , Rogério Nogueira , Bruno Ganem
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, PIERCING, PROIBIÇÃO, TATUAGEM
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
10/04/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 10/04/2021
13/04/2021 Primeiro dia de Pauta
14/04/2021 Segundo dia de Pauta
15/04/2021 Terceiro dia de Pauta
16/04/2021 Quarto dia de Pauta
19/04/2021 Quinto dia de Pauta
20/04/2021 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Itamar Borges. (D.A., pág. 7)
20/04/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/04/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/04/2021 Publicado Requerimento nº 226/2021 - EC/GAB, de autoria do Deputado Edmir Chedid, solicitando a inclusão do Deputado Rogério Nogueira como coautor do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
30/04/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Bruno Ganem, solicitando sua inclusão como coautor do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Edmir Chedid. (D.A., pág. 7)
30/04/2021 Publicado o Despacho: Deferidos os requerimentos de coautoria do PL 222/2021. (D.A., pág. 7)
13/05/2021 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
26/05/2021 Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao pl e à emenda nº 1.
02/06/2021 Publicado Ofício Nº 294/2021, da Câmara Municipal de Bragança Paulista, encaminhando Requerimento manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
22/06/2021 Publicado Ofício Nº 825/2021, da Câmara Municipal de Serra Negra, encaminhando Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
22/06/2021 Publicado Ofício Nº 827/2021, da Câmara Municipal de Serra Negra, encaminhando Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
12/05/2022 Distribuído ao Deputado Caio França
19/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida proposição. (D.A., pág. 16)
11/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.110
11/05/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário ao pl e à emenda nº 1. Janaina Paschoal  
1 20/04/2021 Anexos Nota Técnica referente a emenda nº 1/2021 Itamar Borges  
2 20/04/2021 Emenda de Pauta 1 /2021 Insira-se o Parágrafo Único no Artigo 1º e dá nova redação ao inciso I, do Artigo 2º. Itamar Borges  
3 22/06/2021 Ofício Moção 13/21, da Câmara Municipal de Serra Negra.  
4 30/04/2021 Ofício /2021 Requerimento de Coautoria do Deputado Bruno Ganem  
5 30/04/2021 Ofício /2021 Requerimento de Coautoria do Deputado Edmir Chedid  
Total: 5 ocorrência(s)
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