30/04/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 30/04/2021 |
03/05/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
04/05/2021 |
Segundo dia de Pauta |
05/05/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
06/05/2021 |
Quarto dia de Pauta |
07/05/2021 |
Quinto dia de Pauta |
10/05/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
12/05/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
27/05/2021 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
02/06/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Leci Brandão, com o de acordo da Deputada Adriana Borgo, solicitando a sua coautoria ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 08) |
02/06/2021 |
Publicado o despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 263/2021. (D.A., pág. 09)
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17/11/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Adriana Borgo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13) |
26/10/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
05/11/2022 |
Publicado o Parecer nº571, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.172) |
07/11/2022 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/11/2022 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
12/04/2023 |
Devolvido sem voto |
27/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
31/05/2023 |
Recebido do relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável |
14/06/2023 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
01/08/2023 |
Devolvido da vista |
16/08/2023 |
Concedida vista ao Deputado Rômulo Fernandes |