| 07/05/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 07/05/2021 |
| 10/05/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 11/05/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 12/05/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 13/05/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 14/05/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 17/05/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 19/05/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 23/06/2021 |
Devolvido do Relator Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 25/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 03/09/2021 |
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/09/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável |
| 21/09/2021 |
Publicado o Parecer nº 801, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14) |
| 21/09/2021 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura |
| 18/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena |
| 18/10/2021 |
Recebido do relator, Deputado Ricardo Madalena, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável, conclusivamente |
| 11/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Rafa Zimbaldi |