| 17/06/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 17/06/2021 |
| 18/06/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 21/06/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 22/06/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 23/06/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 24/06/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 25/06/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
| 29/06/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/08/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 16/08/2021 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/09/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável |
| 21/09/2021 |
Publicado o Parecer nº 806, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15) |
| 21/09/2021 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 22/09/2021 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 01/10/2021 |
Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável |
| 14/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Tenente Coimbra |
| 23/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Tenente Coimbra, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável. |
| 13/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Coimbra, favorável |
| 21/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1142, de 2023, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) |
| 12/01/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |