| 30/06/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 30/06/2021 |
| 02/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 03/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 04/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 05/08/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 06/08/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 09/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 10/08/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
| 31/08/2021 |
Devolvido sem voto |
| 09/09/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 15/09/2021 |
Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 416/2021 ao PL 556/2020 |
| 27/10/2021 |
Aprovada a cota da Deputada Janaina Paschoal, propondo juntada do PL 416/2021 ao PL 556/2020 |
| 04/11/2021 |
Publicado o Despacho: Juntem-se ao Projeto de lei nº 556/2020 o Projeto de lei nº 649/2020 e o Projeto de lei nº 416/2021, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. Em 03.11.2021 (D.A., pág. 570) |
| 04/11/2021 |
Anexado ao Projeto de lei 556/2020. |