23/09/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 23/09/2021 |
27/09/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/09/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/09/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/09/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/10/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/10/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
04/10/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
27/04/2022 |
Devolvido do Relator Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
23/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
16/11/2022 |
Devolvido do Relator Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
06/12/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
12/12/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
08/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
14/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 56, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., pág. 13) |
14/02/2023 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
15/02/2023 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
09/03/2023 |
Recebido do relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |
27/04/2023 |
Devolvido sem voto |
27/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Paulo Mansur |
08/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Mansur, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. |
17/05/2023 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
19/05/2023 |
Publicado o Parecer nº 341, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs 5 e 6) |
19/05/2023 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 17.05.23. (D.A., pág. 7) |
19/05/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
22/05/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
23/05/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
23/05/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicado o Projeto. |
24/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
25/05/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Reis |
22/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
09/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, propondo redação final |
14/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 758, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 6) |
14/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/08/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.561, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de maio de 2023.
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29/08/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
30/08/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.561. (D.A., pág. 19) |
21/09/2023 |
Publicada a Lei nº 17.754, de 20 de setembro de 2023. (DOE-I, pág. 1) |
05/10/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.169 |
05/10/2023 |
Arquivo - Arquivado |
21/09/2203 |
Arquive-se |