24/02/2002 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
28/09/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 28/09/2021 |
29/09/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/09/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/10/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/10/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/10/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/10/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
06/10/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/10/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Dra. Damaris Moura, com o de acordo dos Deputados Edmir Chedid, Coronel Telhada, Sebastião Santos, Professor Walter Vicioni, Maria Lúcia Amary, Cezar, Patricia Bezerra, Ricardo Madalena, Altair Moraes, Rodrigo Moraes, Wellington Moura, Conte Lopes, Roque Barbiere, Marcio Nakashima, Rodrigo Gambale , solicitando sua inclusão como coautor do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05) |
15/10/2021 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PLC 35/2021. (D.A., pág. 10) |
15/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
12/11/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Edmir Chedid, solicitando a inclusão dos Deputados Coronel Nishikawa e Estevam Galvão como coautores do referido Projeto de Lei Complementar, com o de acordo dos Deputados Coronel Telhada, Sebastião Santos, Professor Walter Vicioni, Maria Lúcia Amary, Cezar, Patricia Bezerra, Ricardo Madalena, Altair Moraes, Rodrigo Moraes, Wellington Moura, Conte Lopes, Roque Barbiere, Marcio Nakashima, Rodrigo Gambale e Dra. Damaris Moura. (D.A., pág. 5) |
12/11/2021 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PLC 35/2021. (D.A., pág. 6) |
15/12/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados Edmir Chedid, Coronel Telhada, Professor Walter Vicioni, Maria Lucia Amary, Cezar, Patricia Bezerra, Ricardo Madalena, Altair Moraes, Rodrigo Moraes, Conte Lopes, Rodrigo Gambale, Roque Barbiere, Dra. Damaris Moura, Estevam Galvão, Coronel Nishikawa, Agente Federal Danilo Balas, Alexandre Pereira, André do Prado, Campos Machado, Carlos Giannazi, Daniel Soares, Delegada Graciela, Delegado Olim, Dirceu Dalben, Enio Tatto, Jorge Caruso, Dr. Jorge do Carmo, Marcos Damasio, Paulo Fiorilo, Professora Bebel, Rafa Zimbaldi, Tenente Nascimento, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 9) |
17/02/2022 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
07/04/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Edmir Chedid, solicitando a inclusão do referido Projeto de Lei Complementar na Ordem do Dia. (D.A., pág. 4) |
14/12/2022 |
149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
14/12/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/12/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 2) |
20/12/2022 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Assuntos Metropolitanos e Municipais, o voto do Relator, Deputado Barros Munhoz, favorável ao projeto com emenda. |
21/12/2022 |
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a emenda apresentada na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Assuntos Metropolitanos e Municipais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
21/12/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
22/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 899, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Assuntos Metropolitanos e Municipais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura com a emenda apresentada. (D.A., pág. 6) |
24/12/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei Complementar, com o de acordo dos Deputados Edmir Chedid, Altair Moraes, Maria Lúcia Amary, Coronel Telhada, Conte Lopes, Sebastião Santos, Roque Barbiere, Wellington Moura, Coronel Nishikawa, Estevam Galvão, Dra. Damaris Moura, Rodrigo Gambale, Marcio Nakashima, Rodrigo Moraes, Patricia Gama, Cezar e Ricardo Madalena. (D.A., pág. 1) |
24/12/2022 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PLC 35/2021. (D.A., pág. 1) |
01/02/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/02/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/02/2023 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
07/02/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
08/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
10/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 16, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 7) |
10/02/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/02/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.421, originário do referido Projeto de lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de dezembro de 2022. |
25/02/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.421. (D.A., pág. 6) |
18/03/2023 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.383, de 17 de março de 2023. (D.O.E-Suplemento, págs. 1 e 2) |
18/03/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 059/2023, do Sr. Governador do Estado, de 17 de março de 2023, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 7) |
20/03/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
20/03/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/03/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/04/2023 |
22ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
18/04/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |