| 18/12/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 18/12/2021 |
| 21/12/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/02/2022 |
Segundo dia de Pauta |
| 03/02/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
| 04/02/2022 |
Quarto dia de Pauta |
| 07/02/2022 |
Quinto dia de Pauta |
| 08/02/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 09/02/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 01/06/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 22/06/2022 |
Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento |
| 21/10/2022 |
Devolvido da vista |
| 07/12/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 14/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 818, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15) |
| 15/12/2022 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 20/12/2022 |
Distribuído ao Deputado Maurici |
| 12/04/2023 |
Devolvido sem voto |
| 27/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
| 15/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto Favorável, conclusivamente. |
| 21/06/2023 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 26/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 574, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11) |
| 26/06/2023 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 21/06/2023. (D.A., pág. 12) |
| 26/06/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 27/06/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 28/06/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 28/06/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
| 29/06/2023 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 04/07/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.506 originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de junho de 2023. |
| 04/07/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 05/07/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.506. (D.A. pág. 01) |
| 26/07/2023 |
Publicada a Lei nº 17.728, de 24 de julho de 2023. (D.O.E - I, pág. 1) |
| 31/07/2023 |
Arquive-se |
| 28/08/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.166 |
| 28/08/2023 |
Arquivo - Arquivado |