Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 533 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 533 / 2022
Transformado em Norma Lei nº 17.650 / 2023
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar o Museu Estadual de Cultura e das Tradições Nordestinas.
Data de Publicação 23/08/2022
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Adriana Borgo , Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores MUSEU, NORDESTINO, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/03/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/08/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 23/08/2022
24/08/2022 Pauta de 1ª sessão.
25/08/2022 Pauta de 2ª sessão.
26/08/2022 Pauta de 3ª sessão.
29/08/2022 Pauta de 4ª sessão.
30/08/2022 Pauta de 5ª sessão.
31/08/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
31/08/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/10/2022 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Adriana Borgo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 3)
12/10/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Gil Diniz, solicitando sua inclusão como coautor do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Adriana Borgo. (D.A., pág. 3)
12/10/2022 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 533 de 2022. (D.A., pág. 3)
14/10/2022 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
14/12/2022 149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
14/12/2022 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
20/12/2022 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Enio Tatto, favorável.
21/12/2022 Publicado o Parecer nº 868, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)
21/12/2022 48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/12/2022 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
10/02/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.387, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2022.
10/02/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/02/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.387. (D.A., pág. 8)
08/03/2023 Publicada a Lei nº 17.650, de 07 de março de 2023. (D.O.E.-I, pág. 4)
08/03/2023 Arquive-se
09/03/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.047
09/03/2023 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/12/2022 868 / 2022 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/02/2023 Autógrafo 33387 Autógrafo ao Projeto de lei numero 533/2022 Carlão Pignatari  
2 08/03/2023 Lei 17650 Dispõe sobre a criação do Museu Estadual de Cultura e das Tradições Nordestinas Governador  
3 12/10/2022 Ofício Requerimento de Coautoria do Deputado Gil Diniz  
4 12/10/2022 Req. Urgência Dispõe sobre a criação do Museu Estadual de Cultura das Tradições Nordestinas. Adriana Borgo  
Total: 4 ocorrência(s)
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