| 28/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 28/03/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 29/03/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/03/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 31/03/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 05/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 26/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 04/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 24/05/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável |
| 31/05/2023 |
Publicado o Parecer nº 374, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável a propositura. (D.A., pág.18) |
| 01/06/2023 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 31/07/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 10/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável. |
| 12/12/2023 |
Documento não deliberado na 2a. Reunião Extraordinária em 12/12/2023. |
| 05/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável |
| 07/03/2024 |
Reentrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 12/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 20/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável. |
| 21/05/2024 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 24/05/2024 |
Publicado o Parecer nº 1028, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 27) |
| 24/05/2024 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de 21 de maio de 2024. (D.A., pág. 27) |
| 24/05/2024 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 27/05/2024 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 28/05/2024 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 29/05/2024 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
| 29/05/2024 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 11/06/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.790, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 29 de maio de 2024. |
| 11/06/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 12/06/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.790. (D.A., pág. 23) |