| 28/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 28/03/2023 |
| 14/04/2023 |
Publicado o Ato do Presidente nº 101, de 2023, que, no uso de suas atribuições e tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual, cria, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, do Regimento Interno, a referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D.A., pág. 9) |
| 14/04/2023 |
Distribuído: DECO - Departamento de Comissões. |
| 26/05/2023 |
Publicado o Ato nº 162, de 26 de maio de 2023, do Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 101, de 13 de abril de 2023, constitui e nomeia os seguintes membros efetivos e substitutos para compor a referida Comissão Parlamentar de Inquérito: PL: Gil Diniz/Lucas Bove, Tenente Coimbra/Dani Alonso; Federação PT/PCdoB/PV: Beth Sahão/Thainara Faria, Professora Bebel/Eduardo Suplicy; Federação PSDB/CIDADANIA: Analice Fernandes/Bruna Furlan; Republicanos: Tomé Abduch/Altair Moraes; UNIÃO: Guto Zacarias/Milton Leite Filho; Federação PSOL/REDE: Guilherme Cortez/Paula da Bancada Feminista; PSC: Dr. Elton/Helinho Zanatta. (D.A., pág. 1) |
| 29/05/2023 |
Juntado por apensamento ao Processo RGL 14948/2023 (Ofício Legislativo nº 201/2023 - ALESP Sem Papel). |
| 29/05/2023 |
Anexado ao Processo Legislativo 14948/2023. |
| 11/08/2023 |
Publicado o Ofício Nº 410, DE 2023, do Líder do UNIÃO BRASIL - UNIÃO, Deputado Milton Leite Filho, que solicita as vagas do PODEMOS na referida Comissão Parlamentar de Inquérito, indicando como membro efetivo o Deputado Dr. Elton. (D. A. de 10/08/2023 - pág. 2) |
| 11/08/2023 |
Publicado o Ato Nº 190, DE 2023, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do UNIÃO BRASIL - UNIÃO, nomeia o Deputado Dr. Elton como membro efetivo, em vaga aberta pela renúncia do PODEMOS às vagas do partido, na referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D. A. pág. 1) |
| 18/01/2024 |
Publicado o Relatório Final da referida CPI. (D.A. Suplemento). |
| 09/02/2024 |
Enviado o Relatório Final da respectiva CPI por meio dos seguintes ofícios: (Of. SGP nº 7/2024); ao Ministério Público do Estado de São Paulo, ao Ministério Público Federal, ao Governador do Estado de São Paulo, à Secretaria Estadual da Saúde do Estado de São Paulo, ao Ministério da Saúde, ao Conselho Federal de Medicina, ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, à ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ao laboratório ABBVIE FARMACEUTICA LTDA., ao Hospital da Clínicas, à Universidade de São Paulo, ao CONEP - Conselho Nacional de Ética e Pesquisa, ao Presidente da República Federativa do Brasil, ao Presidente do Senado Federal, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, ao Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo, e Of. SGP nº 329/2024, ao Presidente da Câmara dos Deputados. |
| 21/03/2024 |
Publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo (p. 2) e encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação
e das Questões Sociais o Ofício nº 200/2024/CONEP/SECNS/DGIP/SE/MS - Resposta ao Ofício SGP n. 7/2024, que encaminhou o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 101/2023, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 298/2023 (CPI - Tratamento para Transição de Gênero em Crianças e Adolescentes no HC-São Paulo) - Ofício Externo (Alesp Sem Papel) nº 137/2024 |
| 09/05/2024 |
Publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa (p. 10) e encaminhado à Comissão de Educação e Cultura o Ofício Nº 1632/2024 do Ministério da Educação sobre o relatório da CPI - Tratamento para Transição de Gênero em Crianças e Adolescentes no HC-São Paulo remetido àquele Ministério por meio do Ofício Circular nº 89/2024/DGI/GAGI/GPPR, de 9 de fevereiro de 2024, do Gabinete Pessoal do Presidente da República - Ofício Externo (Alesp Sem Papel) nº 153/24 |