Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 300 /2023

Referências

Documento Req. de constituição de CPI 
Número Legislativo 300 / 2023
Ementa CPI - Epidemia de crack
Data de Publicação 28/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Correa Jr , Letícia Aguiar , Vitão do Cachorrão , Capitão Telhada , Ricardo Madalena , Mauro Bragato , Rafa Zimbaldi , Caio França , Conte Lopes , Vinicius Camarinha , Guto Zacarias , Paulo Mansur , Milton Leite Filho , Ana Carolina Serra , Gilmaci Santos , Jorge Wilson Xerife do Consumidor , Marina Helou , Gil Diniz Bolsonaro , Léo Oliveira , Altair Moraes , Carlos Cezar , Sebastião Santos , Agente Federal Danilo Balas , Marcos Damasio , Edna Macedo , Tomé Abduch , Rui Alves , Rafael Saraiva , Helinho Zanatta , Itamar Borges , Dirceu Dalben , Ricardo França , Jorge Caruso , Alex Madureira , Bruno Zambelli , Valeria Bolsonaro , Gerson Pessoa , Major Mecca , Marta Costa , Fabiana Bolsonaro , Dr. Eduardo Nóbrega , Dr. Elton
Apoiador(es) Analice Fernandes
Indexadores COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DROGAS E ENTORPECENTES
Etapa Atual Último andamento 09/05/2024 - Publicado Ofício GP Nº 1206/2024, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando resposta ao Ofício SGP N° 5/2024, de 2 de fevereiro de 2024 que encaminhou relatório final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito. Processo ALESP Sem Papel 11742/2024. (D.A., pág. 1)

Tramitação

Data Descrição
28/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 28/03/2023
14/04/2023 Publicado o Ato do Presidente nº 103, de 2023, que, no uso de suas atribuições e tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual, cria, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, do Regimento Interno, a referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D.A., pág. 9)
14/04/2023 Distribuído: DECO - Departamento de Comissões.
26/05/2023 Publicado o Ato nº 164, de 26 de maio de 2023, do Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 103, de 13 de abril de 2023, constitui e nomeia os seguintes membros efetivos e substitutos para compor a referida Comissão Parlamentar de Inquérito: PL: Lucas Bove/Major Mecca, Agente Federal Danilo Balas/Conte Lopes; Federação PT/PCdoB/PV: Eduardo Suplicy/Luiz Fernando T. Ferreira, Simão Pedro/Dr. Jorge do Carmo; Federação PSDB/CIDADANIA: Rafa Zimbaldi/Dirceu Dalben; UNIÃO: Guto Zacarias/Milton Leite Filho; Federação PSOL/REDE: Paula da Bancada Feminista/Guilherme Cortez; PSD: Paulo Correa Jr/Oseias de Madureira; PP: Delegado Olim/Capitão Telhada. (D.A., pág. 1)
29/05/2023 Juntado por apensamento ao Processo RGL 14950/2023 (Ofício Legislativo nº 203/2023 - ALESP Sem Papel).
29/05/2023 Anexado ao Processo Legislativo 14950/2023.
10/01/2024 Publicado o Relatório Final da referida CPI. (D.A. Suplemento).
09/02/2024 Enviado o Relatório Final da respectiva CPI por meio dos seguintes ofícios: (Of. SGP nº 5/2024); ao 1º Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ao 2º Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ao Governador do Estado de São Paulo, à Secretaria de Governo do Estado de São Paulo, à Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública do Estado de São Paulo, à Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo, ao Ministério Público do Estado de São Paulo, à Procuradoria- Geral do Estado de São Paulo, ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ao Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, à Comissão de Saúde da ALESP, à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da ALESP, à Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da ALESP, à Comissão de Fiscalização e Controle da ALESP, ao Presidente da República Federativa do Brasil, ao Presidente do Senado Federal, e (Of. SGP nº 329/ 2024), ao Presidente da Câmara dos Deputados.
09/05/2024 Publicado Ofício GP Nº 1206/2024, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando resposta ao Ofício SGP N° 5/2024, de 2 de fevereiro de 2024 que encaminhou relatório final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito. Processo ALESP Sem Papel 11742/2024. (D.A., pág. 1)
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