Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 302 /2023

Referências

Documento Req. de constituição de CPI 
Número Legislativo 302 / 2023
Ementa CPI - Investigar o crime de pedofilia
Data de Publicação 28/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Mansur , Dr. Elton , Dirceu Dalben , Edna Macedo , Sebastião Santos , Agente Federal Danilo Balas , Marcos Damasio , Léo Oliveira , Altair Moraes , Rui Alves , Caio França , Ricardo Madalena , Mauro Bragato , Jorge Wilson Xerife do Consumidor , Dr. Eduardo Nóbrega , Milton Leite Filho , Gilmaci Santos , Vinicius Camarinha , Maria Lúcia Amary , Conte Lopes , Clarice Ganem , Marta Costa , Rafa Zimbaldi , Guto Zacarias , Valeria Bolsonaro , Helinho Zanatta , Letícia Aguiar , Gerson Pessoa , Bruno Zambelli , Gil Diniz , Capitão Telhada , Vitão do Cachorrão , Tomé Abduch , Paulo Correa Jr , Dani Alonso , Fabiana Bolsonaro , Jorge Caruso , Major Mecca , Rafael Saraiva , Itamar Borges , Alex Madureira
Apoiador(es) Analice Fernandes
Indexadores COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PEDOFILIA
Etapa Atual Último andamento 13/03/2025 - Publicado o Despacho: Arquive-se o Requerimento nº 302/2023, nos termos do artigo 34, §4º do Regimento Interno. Revoguem-se o Ato do Presidente nº 41/2024 e o Ato do Presidente nº 63/2024. (D.A., pág. 21)

Tramitação

Data Descrição
28/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 28/03/2023
02/05/2024 Publicado o Ato do Presidente nº 41, de 2024, que, no uso de suas atribuições e tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual, cria, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, do Regimento Interno, a referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D.A., pág. 1)
13/06/2024 Publicado o Ato do Presidente nº 63, de 2024, que, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato do Presidente nº 41, de 30 de abril de 2024, constitui a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos: PL Paulo Mansur/André Bueno e Dani Alonso/Alex Madureira; Federação Brasil da Esperança - FE Brasil (PT/PCdoB/PV) Beth Sahão/Paulo Fiorilo e Professora Bebel/Enio Tatto; Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA) Analice Fernandes/Rafa Zimbaldi; UNIÃO Átila Jacomussi/Milton Leite Filho; REPUBLICANOS Edna Macedo/Altair Moraes; PSD Oséias de Madureira/Paulo Correa Jr.; PP Letícia Aguiar/Delegado Olim (D.A., pág. 1)
14/06/2024 Anexado ao Processo Legislativo 15464/2024.
21/08/2024 Publicado Ofício nº 01/2024/CPI- Pedofilia, de autoria do Deputado Paulo Mansur, comunicando que em 13.08.2024 foi eleito presidente da referida Comissão Parlamentar de Inquérito. Informa, também, que na mesma oportunidade, foi eleita como Vice-Presidente desta CPI a Senhora Deputada Dani Alonso e desgnado como Relator o Senhor Deputuado Oseias de Madureira. (D.A. pág. 12)
11/11/2024 Encerrado o prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito sem aprovação de Relatório Final.
28/02/2025 Publicado o Despacho que arquiva o Processo 15464/2024 (Artigo 34, §4º, primeira parte do Regimento Interno), procedendo-se as devidas alterações no Sistema do Processo Legislativo - SPL, tanto no Processo 15464/2024, quanto no Requerimento nº 302/2023. (D.A., pág. 27)
13/03/2025 Publicado o Despacho: Arquive-se o Requerimento nº 302/2023, nos termos do artigo 34, §4º do Regimento Interno. Revoguem-se o Ato do Presidente nº 41/2024 e o Ato do Presidente nº 63/2024. (D.A., pág. 21)
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