| 11/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 11/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 12/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/04/2023 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (D.A., pág. 6) |
| 17/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 19/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 14/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1136, de 2023, de autoria do Deputado Caio França, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14) |
| 29/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. |
| 09/08/2023 |
Concedida vista conjunta a Deputada Andréa Werner e ao Deputado Reis |
| 13/09/2023 |
Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 11/04/2024 |
Devolvido da vista |
| 16/10/2024 |
Concedida vista a Deputada Professora Bebel |
| 21/05/2025 |
Devolvido da vista |
| 24/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 |
| 30/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1324, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 21) |
| 30/09/2025 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |