Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 515 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 515 / 2023
Ementa Institui a criação de Delegacias Especializadas em Crimes contra a Pessoa com Deficiência e Síndromes Raras nos municípios com mais de 300.000 (trezentos mil) habitantes.
Data de Publicação 13/04/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França , Andréa Werner , Rafa Zimbaldi
Apoiador(es)
Indexadores CRIME, DELEGACIA ESPECIAL, DELEGACIA ESPECIALIZADA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 19/06/2024 - Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
13/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
13/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
14/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
17/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
18/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
19/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
20/04/2023 Publicado o Requerimento nº 579, de 2023, de autoria da Deputada Andréa Werner, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Caio França. (D.A., pág. 8)
20/04/2023 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL 515/2023. (D.A., pág. 9)
20/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
24/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2023 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
15/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
23/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
29/08/2023 Publicado o Parecer nº 962, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 11)
31/08/2023 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
11/09/2023 Distribuído ao Deputado Rafa Zimbaldi
10/10/2023 Publicado o Requerimento nº 2.345, de 2023, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Caio França e Andréa Werner. (D.A., pág. 11)
10/10/2023 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão do Sr. Deputado Rafa Zimbaldi como coautor do Projeto de lei nº 515/2023. (D.A., pág. 19)
23/10/2023 Devolvido sem voto
23/10/2023 Distribuído ao Deputado Reis
30/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável.
07/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
21/02/2024 Publicado o Parecer nº 176, de 2024, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)
21/02/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/04/2024 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
19/06/2024 Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/10/2023 176 / 2024 favorável Reis Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
15/08/2023 962 / 2023 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Enio Tatto  
1 10/10/2023 Requerimento de coautoria 2345 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel. Rafa Zimbaldi
2 20/04/2023 Requerimento de coautoria 579 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel. Andréa Werner
Total: 2 ocorrência(s)
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