29/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
29/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
08/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/05/2023 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 a 27, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., págs. 22 a 24) |
09/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/05/2023 |
Publicadas as Emendas de nºs 28 e 29, de autoria do Deputado Lucas Bove. (D.A., pág. 06) |
11/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/05/2023 |
Publicadas as Emendas de nºs 30 e 31, de autoria do Deputado Carlão Pignatari. (D.A., pág. 06) |
12/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/05/2023 |
Publicadas as Emendas de nºs 32 a 36, de autoria do Deputado Mauro Bragato. (D.A., pág. 05)
|
15/05/2023 |
Pauta de 6ª sessão. |
16/05/2023 |
Publicadas as Emendas de nº 37, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino; de nº 38, de autoria do Deputado Rui Alves; e de nº 39, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha. (D.A., pág. 11) |
16/05/2023 |
Pauta de 7ª sessão. |
17/05/2023 |
Publicadas as Emendas de nº 40, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, e de nºs 41 e 42, de autoria da Deputada Carla Morando. (D.A., pág. 17) |
17/05/2023 |
Pauta de 8ª sessão. |
18/05/2023 |
Pauta de 9ª sessão. |
19/05/2023 |
Publicadas as Emendas de nºs 43 e 44, de autoria do Deputado Gerson Pessoa. (D.A., pág. 5) |
19/05/2023 |
Pauta de 10ª sessão. |
20/05/2023 |
Publicadas as Emendas de nºs 45 a 47, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino. (D.A., pág. 15) |
22/05/2023 |
Pauta de 11ª sessão. |
23/05/2023 |
Publicada a Emenda de nº 48, de autoria do Deputado Felipe Franco. (D.A., pág. 11) |
23/05/2023 |
Pauta de 12ª sessão. |
24/05/2023 |
Publicadas as Emendas de nº 49, de autoria do Deputado Carlos Giannazi; de nºs 50 e 51, de autoria da Deputada Solange Freitas; de nºs 52 a 62 , de autoria do Deputado Donato; de n°s 63 a 67, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes; de n°s 68 e 69, de autoria do Deputado Caio França; de n°s 70 a 72, de autoria da Deputada Valeria Bolsonaro. (D.A., págs. 15 e 16) |
24/05/2023 |
Pauta de 13ª sessão. |
25/05/2023 |
Pauta de 14ª sessão. |
25/05/2023 |
Publicadas as Emendas de nºs 73 a 80, de autoria da Deputada Clarice Ganem; de nº 81, de autoria da Deputada Beth Sahão; de nºs 82 a 97, de autoria do Deputado Major Mecca; de nºs 98 a 100, de autoria do Deputado Rafael Saraiva; de nºs 101 a 108, de autoria do Deputado Marcio Nakashima; de nº 109, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino; de nºs 110 a 121, de autoria do Deputado Itamar Borges; e de nºs 122 a 126, de autoria do Deputado Mauro Bragato. (D.A., págs. 5 a 8) |
26/05/2023 |
Pauta de 15ª sessão. |
26/05/2023 |
Publicadas as Emendas de nºs 127 a 149, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas; 150 a 266, de autoria da Deputada Márcia Lia; 267 a 272, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino; 273 a 284, de autoria do Deputado Enio Tatto; 285 a 341, de autoria da Deputada Professora Bebel; 342, de autoria do Deputado Vitão do Cachorrão; 343 a 348, de autoria do Deputado Gil Diniz; 349 a 355, de autoria do Deputado Marcio Nakashima; 356 a 382, de autoria da Deputada Marina Helou; 383 a 387, de autoria da Deputada Dani Alonso; 388 a 392, de autoria do Deputado Rômulo Fernandes; 393 a 399, de autoria do Deputado Dirceu Dalben; 400 a 406, de autoria do Deputado Alex Madureira; 407 a 409, de autoria do Deputado Rômulo Fernandes; 410 a 411, de autoria da Deputada Ana Perugini; 412 a 517, de autoria da Deputada Beth Sahão; 518, de autoria da Deputada Ana Perugini. (D.A., págs. 4 a 23) |
29/05/2023 |
Publicadas as Emendas de nº 519 a 530, de autoria do Deputado Rômulo Fernandes; de nº 531 a 558, de autoria da Deputada Delegada Graciela; de nº 559 a 568, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary; de n° 569 a 571, de autoria do Deputado Tenente Coimbra; de nº572 , de autoria do Deputado Dirceu Dalben; de nº 573 a 585, de autoria do Deputado Helinho Zanatta; de nº586, de autoria dos Deputados Gerson Pessoa, Clarice Ganem, Dr. Eduardo Nóbrega, Dr.
Elton, Helinho Zanatta, Ricardo França; de nº587 e 588, de autoria do Deputado Tenente Coimbra; de nº 589 a 613, de autoria do Deputado Guilherme Cortez(D.A., págs. 05 a 10) |
29/05/2023 |
Publicadas as Emendas de nº 614 e 618, de autoria do Conte Lopez; de nº 619, de autoria do Deputado Tenente Coimbra; de nº 620, de autoria da Deputada Letícia Aguiar; de nº 621 a 629, de autoria do Deputado Helinho Zanatta; de nº 630 a 637, de autoria da Deputada Analice Fernandes; de nº 638, de autoria do Deputado Tenente Coimbra;; de nº 639, de autoria da Deputada Ediane Maria; de nº 640, de autoria do Deputado Tenente Coimbra; de nº 641 a 644, de autoria do Deputado Maurici; de nº 645, de autoria da Deputada Professora Bebel; de nº 646, de autoria do Deputado Tenente Coimbra; de nº 647 a 651, de autoria da Deputada Thainara Faria. (D.A., pág. 10 e 11) |
29/05/2023 |
Publicadas as Emendas de nº 652 e 653, de autoria do Deputado Thiago Auricchio; de nº 654 a 662, de autoria da Deputada Ediane Maria; de nº 663 a 674, de autoria dos Deputados Carlos Giannazi, Ediane Maria, Guilherme Cortez, Monica
Seixas do Movimento Pretas, Paula da Bancada Feminista; de nº 675 a 681, de autoria do Deputado Tenente Coimbra; de nº 682 695, de autoria da Deputada Paula da Bancada Feminista; de nº 696 a 732, de autoria do Deputado Reis. (D.A., pág.11 a 16) |
29/05/2023 |
Publicadas as Emendas de nº 733 e 734, de autoria do Deputado Ricardo Madalena; de nº735 a 742, de autoria dos Deputados Paulo Fiorilo, Ana Perugini, Beth Sahão, Donato, Dr. Jorge
do Carmo, Eduardo Suplicy, Leci Brandão, Luiz Claudio Marcolino, Maurici, Professora Bebel, Reis, Rômulo Fernandes, Teonilio
Barba, Thainara Faria; de nº743, de autoria dos Deputados Paulo Fiorilo, Carlos Giannazi, Ediane Maria, Paula da Bancada Feminista; de nº 744 a 752, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo; de nº 753 a 927, de autoria dos Deputados Paulo Fiorilo, Ana Perugini, Beth Sahão, Donato, Dr. Jorge
do Carmo, Eduardo Suplicy, Emídio de Souza, Enio Tatto, Leci
Brandão, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira,
Márcia Lia, Maurici, Professora Bebel, Reis, Rômulo Fernandes,
Simão Pedro, Teonilio Barba, Thainara Faria. (D.A., pág. 16 a 26) |
29/05/2023 |
Publicadas as Emendas de nº 928 a 930, de autoria do Deputado Guto Zacarias; de nº 931, de autoria do Deputado Rômulo Fernandes; de nº 932 a 936, de autoria do Deputado Helinho Zanatta; de nº 937, a 944 de autoria da Deputada Ediane Maria; de nº 945 a 949, de autoria da Deputada Thainara Faria; de nº 950, de autoria do Deputado Gil Diniz; de nº 951 2 955, de autoria da Deputada Paula da Bancada Feminista; de nº 956 e 957, de autoria da Deputada Ediane Maria; de nº 958 a 960, de autoria do Deputado Capitão Telhada; de nº 961 a 964, de autoria da Deputada Ediane Maria; de nº 965 a 969, de autoria do Deputado Teonilio Barba; de nº 970 e 971, de autoria da Deputada Ediane Maria; de nº 972 e 973, de autoria do Deputado Eduardo Suplicy . (D.A., pág. 26 a 29) |
29/05/2023 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do Artigo 246, §3°, "2" do Regimento Interno. |
29/05/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
30/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |
21/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao PL 661/2023; favorável às emendas de nº 30, 33, 52, 73, 74, 81, 360, 361, 563, 612, 647, 659, 696, 697, 698, 699, 702, 720, 722, 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731, 732, 735, 872 e 873, na forma da Subemenda nº 1 apresentada; favorável às emendas de nº 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 15, 25, 34, 35, 49, 54, 101, 102, 109, 130, 143, 147, 148, 149, 197, 240, 243, 244, 288, 289, 372, 393, 395, 410, 419, 420, 421, 422, 423, 473, 474, 531, 541, 547, 559, 560, 589, 590, 591, 592, 593, 594, 595, 648, 655, 671, 672, 689, 690, 691, 692, 693, 741, 745, 760, 763, 764, 793, 859, 906, 921, 922, 927 e 965, na forma da Subemenda nº 2 apresentada; favorável às emendas de nº 694, 812, 854, 882 e 894, na forma da Subemenda nº 3 apresentada; favorável às emendas de nº 36, 71, 268, 309, 364, 365, 371, 375, 411, 661, 798, 816 e 952, na forma da Subemenda nº 4 apresentada; favorável às emendas de nº 76, 104, 373, 374 e 837, na forma da Subemenda nº 5 apresentada; favorável às emendas de nº 129, 139, 602, 656, 665, 749, 838, 839 e 907, na forma da Subemenda nº 6 apresentada; favorável às emendas de nº 28, 39, 43, 44, 51, 56, 68, 72, 78, 79, 88, 107, 120, 263, 299, 348, 378, 379, 384, 398, 455, 475, 476, 562, 569, 586, 603, 620, 635, 652, 684, 847, 848, 849, 960 e 967, na forma da Subemenda nº 7 apresentada; favorável às emendas de nº 80, 843, 908, 909 e 910, na forma da Subemenda nº 8 apresentada; favorável às emendas de nº 29, 57, 69, 77, 253, 265, 403, 723, 772, 844, 856 e 911, na forma da Subemenda nº 9 apresentada; favorável às emendas de nº 70, 270, 367, 368, 518, 644 e 712, na forma da Subemenda nº 10 apresentada; favorável às emendas de nº 22, 347, 606, 642, 643, 714 e 928, na forma da Subemenda nº 11 apresentada; favorável às emendas de nº 141, 666 e 929, na forma da Subemenda nº 12 apresentada; favorável às emendas de nº 59, 60, 131, 144, 239, 254, 272, 274, 277, 433, 608, 609, 650, 651, 657, 669, 685, 686, 758, 759, 773, 781, 852 e 968, na forma da Subemenda nº 13 apresentada; favorável às emendas de nº 381 e 382, na forma da Subemenda nº 14 ora apresentada; favorável às emendas de nº 132, 145, e 674, na forma da Subemenda nº 15 ora apresentada; favorável às emendas de nº 17, 133, 241, 242, 275, 317, 397, 434, 611, 631, 670, 708, 761, 762 e 870, na forma da Subemenda nº 16 apresentada; e contrário às demais emendas. |
21/06/2023 |
Recebido dos Deputados Enio Tatto e Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto em separado favorável ao projeto 661/2023, à "emenda A" apresentada no voto em separado, às emendas 736, 737, 738, 739, 740, 742, 744, 746, 747, 749, 757, 762, 767, 769, 770, 771, 774, 776, 777, 779, 780, 783, 784, 786, 787, 788, 789, 794, 795, 796, 798, 800, 801, 802, 802, 803, 806, 807, 808, 813, 814, 819, 821, 828, 828, 829, 830, 832, 833, 834, 835, 836, 837, 838, 839, 841, 842, 843, 844, 848, 850, 851, 852, 853, 854, 855, 856, 860, 861, 864, 865, 866, 867, 868, 869, 870, 871, 872, 875, 876, 877, 882, 884, 885, 888, 889, 890, 891, 892, 893, 894, 896, 898, 900, 901, 902, 905, 906, 906, 909, 910, 911, 913, 914, 914, 915, 916, 917, 918, 919, 920, 923, 924 e 925, e às demais emendas apresentadas pelos parlamentares. |
26/06/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável ao PL 661/2023; favorável às emendas de nº 30, 33, 52, 73, 74, 81, 360, 361, 563, 612, 647, 659, 696, 697, 698, 699, 702, 720, 722, 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731, 732, 735, 872 e 873, na forma da Subemenda nº 1 apresentada; favorável às emendas de nº 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 15, 25, 34, 35, 49, 54, 101, 102, 109, 130, 143, 147, 148, 149, 197, 240, 243, 244, 288, 289, 372, 393, 395, 410, 419, 420, 421, 422, 423, 473, 474, 531, 541, 547, 559, 560, 589, 590, 591, 592, 593, 594, 595, 648, 655, 671, 672, 689, 690, 691, 692, 693, 741, 745, 760, 763, 764, 793, 859, 906, 921, 922, 927 e 965, na forma da Subemenda nº 2 apresentada; favorável às emendas de nº 694, 812, 854, 882 e 894, na forma da Subemenda nº 3 apresentada; favorável às emendas de nº 36, 71, 268, 309, 364, 365, 371, 375, 411, 661, 798, 816 e 952, na forma da Subemenda nº 4 apresentada; favorável às emendas de nº 76, 104, 373, 374 e 837, na forma da Subemenda nº 5 apresentada; favorável às emendas de nº 129, 139, 602, 656, 665, 749, 838, 839 e 907, na forma da Subemenda nº 6 apresentada; favorável às emendas de nº 28, 39, 43, 44, 51, 56, 68, 72, 78, 79, 88, 107, 120, 263, 299, 348, 378, 379, 384, 398, 455, 475, 476, 562, 569, 586, 603, 620, 635, 652, 684, 847, 848, 849, 960 e 967, na forma da Subemenda nº 7 apresentada; favorável às emendas de nº 80, 843, 908, 909 e 910, na forma da Subemenda nº 8 apresentada; favorável às emendas de nº 29, 57, 69, 77, 253, 265, 403, 723, 772, 844, 856 e 911, na forma da Subemenda nº 9 apresentada; favorável às emendas de nº 70, 270, 367, 368, 518, 644 e 712, na forma da Subemenda nº 10 apresentada; favorável às emendas de nº 22, 347, 606, 642, 643, 714 e 928, na forma da Subemenda nº 11 apresentada; favorável às emendas de nº 141, 666 e 929, na forma da Subemenda nº 12 apresentada; favorável às emendas de nº 59, 60, 131, 144, 239, 254, 272, 274, 277, 433, 608, 609, 650, 651, 657, 669, 685, 686, 758, 759, 773, 781, 852 e 968, na forma da Subemenda nº 13 apresentada; favorável às emendas de nº 381 e 382, na forma da Subemenda nº 14 ora apresentada; favorável às emendas de nº 132, 145, e 674, na forma da Subemenda nº 15 ora apresentada; favorável às emendas de nº 17, 133, 241, 242, 275, 317, 397, 434, 611, 631, 670, 708, 761, 762 e 870, na forma da Subemenda nº 16 apresentada; e contrário às demais emendas. |
27/06/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 90/2023, do Sr. Governador do Estado, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 9) |
27/06/2023 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
27/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 605, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto; favorável às emendas de nºs 30, 33, 52, 73, 74, 81, 360, 361, 563, 612, 647, 659, 696, 697, 698, 699, 702, 720, 722, 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731, 732, 735, 872 e 873, na forma da Subemenda nº 1 apresentada; favorável às emendas de nº 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 15, 25, 34, 35, 49, 54, 101, 102, 109, 130, 143, 147, 148, 149, 197, 240, 243, 244, 288, 289, 372, 393, 395, 410, 419, 420, 421, 422, 423, 473, 474, 531, 541, 547, 559, 560, 589, 590, 591, 592, 593, 594, 595, 648, 655, 671, 672, 689, 690, 691, 692, 693, 741, 745, 760, 763, 764, 793, 859, 906, 921, 922, 927 e 965, na forma da Subemenda nº 2 apresentada; favorável às emendas de nº 694, 812, 854, 882 e 894, na forma da Subemenda nº 3 apresentada; favorável às emendas de nº 36, 71, 268, 309, 364, 365, 371, 375, 411, 661, 798, 816 e 952, na forma da Subemenda nº 4 apresentada; favorável às emendas de nº 76, 104, 373, 374 e 837, na forma da Subemenda nº 5 apresentada; favorável às emendas de nº 129, 139, 602, 656, 665, 749, 838, 839 e 907, na forma da Subemenda nº 6 apresentada; favorável às emendas de nº 28, 39, 43, 44, 51, 56, 68, 72, 78, 79, 88, 107, 120, 263, 299, 348, 378, 379, 384, 398, 455, 475, 476, 562, 569, 586, 603, 620, 635, 652, 684, 847, 848, 849, 960 e 967, na forma da Subemenda nº 7 apresentada; favorável às emendas de nº 80, 843, 908, 909 e 910, na forma da Subemenda nº 8 apresentada; favorável às emendas de nº 29, 57, 69, 77, 253, 265, 403, 723, 772, 844, 856 e 911, na forma da Subemenda nº 9 apresentada; favorável às emendas de nº 70, 270, 367, 368, 518, 644 e 712, na forma da Subemenda nº 10 apresentada; favorável às emendas de nº 22, 347, 606, 642, 643, 714 e 928, na forma da Subemenda nº 11 apresentada; favorável às emendas de nº 141, 666 e 929, na forma da Subemenda nº 12 apresentada; favorável às emendas de nº 59, 60, 131, 144, 239, 254, 272, 274, 277, 433, 608, 609, 650, 651, 657, 669, 685, 686, 758, 759, 773, 781, 852 e 968, na forma da Subemenda nº 13 apresentada; favorável às emendas de nº 381 e 382, na forma da Subemenda nº 14 ora apresentada; favorável às emendas de nº 132, 145, e 674, na forma da Subemenda nº 15 ora apresentada; favorável às emendas de nº 17, 133, 241, 242, 275, 317, 397, 434, 611, 631, 670, 708, 761, 762 e 870, na forma da Subemenda nº 16 apresentada; e contrário às demais emendas. (D.A., págs. 18 a 46) |
27/06/2023 |
21ª Sessão Extraordinária - Projeto em discussão. |
27/06/2023 |
22ª Sessão Extraordinária - Projeto em discussão. |
28/06/2023 |
23ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e as Subemendas de nºs 01 a 16 apresentadas no parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicadas as respectivas Emendas. Rejeitadas as demais Emendas, englobadamente. |
28/06/2023 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
28/06/2023 |
Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
28/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo a redação final ao Projeto de Lei nº 661, de 2023. |
28/06/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, propondo a redação final ao Projeto de Lei nº 661, de 2023 |
28/06/2023 |
24ª Sessão Extraordinária - Aprovada a Redação Final. |
29/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 646, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo redação final. (D.A., págs. 25 a 52) |
29/06/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.504 originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de junho de 2023.
|
29/06/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
30/06/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.504. (D.A., págs. 22 a 49) |
21/07/2023 |
Publicada a Lei nº 17.725, de 19 de julho de 2023. (D.O.E.-I, págs. 3 a 5) (Nota: os anexos constantes desta Lei serão publicados em
Suplemento) |
21/07/2023 |
Publicada a Mensagem-A nº 94/2023, do Sr. Governador do Estado, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 5) |
24/07/2023 |
Publicada a íntegra da Lei nº 17.725, de 19 de julho de 2023, e respectivos anexos, em suplemento. (D.O.E. - Suplemento LDO 2024 - págs. 01 a 28) |
02/08/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 094/2023, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
02/08/2023 |
Distribuído (VETO): CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
03/08/2023 |
Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
01/09/2023 |
Vencido o prazo regimental na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, segue a propositura para providências |
05/09/2023 |
96ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
05/09/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
14/12/2023 |
64ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitado o Veto, salvo parte destacada. Mantido, destacadamente, o Veto ao § 4º do artigo 57. |
14/12/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador Ofício SGP nº 3170/2023, informando que esta Assembleia Legislativa, em Sessão Extraordinária de 14 de dezembro de 2023, apreciou o veto parcial oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o relativamente ao §4º do artigo 57, e encaminhando o incluso autógrafo nº 33.504/V, para os fins do artigo 28, §7º, da Constituição do Estado. |
15/12/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.504/V. (D.A., pág. 84) |
18/12/2023 |
Publicada a Lei nº 17.725, de 19 de julho de 2023, no que se refere ao veto parcial oposto ao referido Projeto de lei, rejeitando-o relativamente ao §7º do artigo 33, e mantendo-o relativamente ao §4º do artigo 57. (D.O.E.-I, pág. 1) |