Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1223 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1223 / 2023
Ementa Altera dispositivos da Lei nº 17.158, de 18 de setembro de 2019, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Data de Publicação 10/08/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gerson Pessoa , Ricardo França
Apoiador(es)
Indexadores POLÍTICA ESTADUAL, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/11/2024 - Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do Projeto de lei nº 1223/2023. (D.A., pág. 11)

Tramitação

Data Descrição
10/08/2023 Publicado no Diário da Assembleia
10/08/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
11/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
14/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
15/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
16/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
17/08/2023 Pauta de 5ª sessão.
18/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/08/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/09/2023 Publicado o Requerimento nº 2.063, de 2023, de autoria do Deputado Gerson Pessoa, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 19)
21/09/2023 Distribuído ao Deputado Reis
29/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/10/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
10/10/2023 Publicado o Parecer nº 1365, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., págs. 18 e 19)
10/10/2023 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
11/10/2023 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
23/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável.
31/10/2023 Concedida vista a Deputada Beth Sahão
07/12/2023 Devolvido da vista
26/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
03/04/2024 Publicado o Parecer nº 763, de 2024, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, favorável ao projeto. (D.A., págs. 16 e 17)
04/04/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
18/04/2024 Distribuído ao Deputado Ricardo França
09/05/2024 Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
15/10/2024 Documento não deliberado 8a Reunião Ordinária da Comissão
22/10/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, favorável
25/10/2024 Publicado o Parecer nº 1742, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 267)
25/10/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/11/2024 Publicado o Requerimento nº 3001, de 2024, de autoria do Deputado Ricardo França, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Gerson Pessoa. (D.A., pág. 9)
29/11/2024 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do Projeto de lei nº 1223/2023. (D.A., pág. 11)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/09/2023 1365 / 2023 favorável favorável Reis Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/05/2024 1742 / 2024 favorável favorável Ricardo França Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
23/10/2023 763 / 2024 favorável favorável Rafael Saraiva Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/09/2023 Req. Urgência 2063 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Gerson Pessoa
2 29/11/2024 Requerimento de coautoria 3001 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Ricardo França
Total: 2 ocorrência(s)
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