| 19/03/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 19/03/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 20/03/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/03/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/03/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/03/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/03/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/04/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 01/04/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 04/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 16/04/2024 |
Publicado Requerimento nº 659, de 2024, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando a tramitação em regime de urgência do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11) |
| 05/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável |
| 13/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1241, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 9) |
| 20/06/2024 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 28/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Santos |
| 09/04/2025 |
44ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência. |
| 09/04/2025 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 16/04/2025 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Oseias de Madureira, favorável, na forma do substitutivo ora apresentado. |
| 17/04/2025 |
Publicado o Parecer nº 161, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura na forma do substitutivo apresentado. (D.A., págs. 40 e 41) |
| 27/05/2025 |
16ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado na Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicado o Projeto como originalmente apresentado. |
| 27/05/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 28/05/2025 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 02/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 03/06/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 25/06/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, propondo redação final |
| 26/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 323, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. (D.A., pág. 28) |
| 26/06/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/08/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.130, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de maio de 2025. |
| 01/08/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 04/08/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 34.130. (D.A., pág. 16) |
| 25/08/2025 |
Publicada a Lei nº 18.184, de 21 de agosto de 2025. (D.O.E.-I, pág. 2) |