| 05/05/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 05/05/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 06/05/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/05/2025 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Dr. Jorge do Carmo. (D.A., pág. 23) |
| 07/05/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/05/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/05/2025 |
Publicadas as Emendas de nºs 2, de autoria dos Deputados Guilherme Cortez, Carlos Giannazi, Paula da Bancada Feminista, Monica
Seixas do Movimento Pretas e Ediane Maria, nºs 3 e 4, de autoria do Deputado Donato, nº 5, de autoria da Deputada Beth Sahão, e nsº 6 a 8, de autoria da Deputada Marina Helou. (D.A., pág. 7 e 8) |
| 09/05/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/05/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/05/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 24/06/2025 |
89ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 24/06/2025 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 12/08/2025 |
27ª Sessão Extraordinária - Em discussão. |
| 19/08/2025 |
28ª Sessão Extraordinária - Em discussão. |
| 19/08/2025 |
29ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Votação adiada em virtude da apresentação de Emenda Aglutinativa, nos termos do artigo 175, § 1º, do Regimento Interno. |
| 20/08/2025 |
Publicada a Emenda Aglutinativa nº 9, de autoria dos Deputados Gilmaci Santos (Líder do Governo), Altair Moraes (Líder do
REPUBLICANOS), Carlos Cezar (Líder do PL), Delegado Olim (Líder do PP),
Itamar Borges (Líder do MDB), Leonardo Siqueira (Líder do NOVO), Milton
Leite Filho (Líder do UNIÃO), Rogério Nogueira (Líder da Federação
PSDB/CIDADANIA), Oseias de Madureira (Líder do PSD), Marcelo Aguiar
(Vice-Líder do PODE), Ricardo França (Vice-Líder do PODE), Valdomiro
Lopes (PSB), Fábio Faria de Sá (PODE), Caio França (PSB), Profª Camila
Godói (PSB), Clarice Ganem (PODE) (D.A., pág. 24) |
| 26/08/2025 |
31ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Método de Votação. Aprovado o Projeto, salvo Emenda Aglutinativa e demais Emendas, conforme item nº 01 do Método de Votação. |
| 26/08/2025 |
32ª Sessão Extraordinária - Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 09, conforme item nº 02 do Método de Votação. Votação adiada do item nº 03 do referido método. |
| 23/09/2025 |
42ª Sessão Extraordinária - Rejeitadas as demais Emendas, englobadamente, conforme item nº 03 do Método de Votação. Encerrado o Processo de Votação. |
| 23/09/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 23/09/2025 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 23/09/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 23/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final |
| 24/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1237, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 23 a 25) |
| 24/09/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/09/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.249, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 26 de agosto de 2025. |
| 24/09/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 25/09/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 34.249. (D.A., págs. 10 e 11) |