| 04/05/2026 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 04/05/2026 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 05/05/2026 |
Publicado o Ato nº 55, do Presidente da Assembleia Legislativa, que, no uso de suas atribuições regimentais, disciplina a apresentação, na fase de Pauta, de emendas ao referido projeto de Lei. (D.A., pág. 2) |
| 05/05/2026 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/05/2026 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 a 33, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., págs. 23 a 26) |
| 06/05/2026 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/05/2026 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/05/2026 |
Publicada a Emenda nº 34, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., pág. 10) |