Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 218 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 218 / 2011
Ementa Isenta do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os automóveis de passageiros de fabricação nacional adquiridos por pessoas portadoras de necessidades especiais.
Data de Publicação 02/04/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores FABRICAÇÃO NACIONAL, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, PASSAGEIRO, PESSOA COM NECESSIDADE ESPECIAL, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
02/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 02/04/2011
05/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
06/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
07/04/2011 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
11/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
14/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/06/2011 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2011 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável
29/06/2011 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
29/08/2011 Devolvido da vista
31/08/2011 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
16/09/2011 Devolvido da vista
21/09/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
22/09/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
23/09/2011 Distribuído ao Deputado Chico Sardelli
19/10/2011 Recebido do relator, Deputado Chico Sardelli, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável
26/10/2011 Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari
04/11/2011 Devolvido da vista
16/11/2011 Concedida vista a Deputada Ana Perugini
01/12/2011 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 23)
05/12/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
05/12/2011 Presidente solicita Relator Especial.
07/12/2011 Devolvido da vista
09/12/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Olímpio Gomes, pela comissão CTC
01/02/2012 Recebido com voto favorável, do relator especial Olímpio Gomes, pela Comissão de Transportes e Comunicações
01/02/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/02/2012 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
15/03/2012 Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário
20/03/2012 Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
21/03/2012 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 24)
21/03/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
22/03/2012 Presidente solicita Relator Especial.
23/03/2012 Devolvido da vista
23/03/2012 Juntado pedido de Relator Especial
27/03/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado João Paulo Rillo, pela comissão CFOP
23/10/2012 Recebido com voto favorável, do relator especial João Paulo Rillo, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/10/2012 Publicados: Parecer nº 1474/12, da CCJR -favorável à proposição; Parecer nº 1475/12, de RE pela CTC, Deputado Olímpio Gomes-favorável à proposição e Parecer nº 1476/12, de RE pela CFOP, Deputado João Paulo Rillo-favorável à proposição. (DA p. 25)
24/10/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/06/2011 1474 / 2012 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/02/2012 1475 / 2012 favorável favorável Olímpio Gomes Comissão de Transportes e Comunicações  
23/10/2012 1476 / 2012 favorável favorável João Paulo Rillo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Vitor Sapienza  
Voto do relator favorável Chico Sardelli  
Total: 0 ocorrência(s)
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