01/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 01/04/2011 |
04/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/04/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/04/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
13/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/05/2011 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
10/06/2011 |
Recebido com voto do relator João Antonio favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/06/2011 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
28/06/2011 |
Devolvido da vista |
10/08/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, favorável |
12/08/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
17/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Marcos Neves |
30/11/2011 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Neves, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável |
14/12/2011 |
Concedida vista ao Deputado Campos Machado |
01/02/2012 |
Devolvido da vista |
08/02/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Gerson Bittencourt e ao Deputado João Caramez |
15/02/2012 |
Concedida vista ao Deputado Baleia Rossi |
30/03/2012 |
Devolvido da vista |
11/04/2012 |
Concedida vista ao Deputado Orlando Morando |
09/05/2012 |
Enviado de Gabinete Orlando Morando para CTC-COM. DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO (guia 7009/2012) |
10/05/2012 |
Recebido por CTC-COM. DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES (Guia 7009/2012) |
10/05/2012 |
Devolvido da vista |
19/12/2012 |
61ª Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de urgência. |
19/12/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
20/12/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 23) |
20/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
20/12/2012 |
Recebido com voto do relator Orlando Morando favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
20/12/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Morando, favorável |
20/12/2012 |
62 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
21/12/2012 |
Publicados: Parecer nº 1797/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1798/12, da CTC¿favorável à proposição. (DA p. 29) |
03/01/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
21/01/2013 |
Recebido pelo Governador em: 21/01/2013 - prazo para sanção: 14/02/2013. |
22/01/2013 |
Publicado o autógrafo nº 30.030. (DA. página 5). |
22/01/2013 |
Aguardando Sanção |
09/02/2013 |
Publicada a Lei nº 14.952, de 8 de fevereiro de 2013. (DOE p.1) |
08/03/2013 |
Arquive-se. |
25/03/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.025 |