08/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 08/04/2011 |
11/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/04/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/04/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
19/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
30/05/2011 |
Devolvido com cota. |
16/08/2012 |
Recebido com voto do relator Alex Manente favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/08/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, favorável |
30/08/2012 |
Entrada na CTC. |
12/09/2012 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
01/10/2012 |
Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
17/10/2012 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
06/11/2012 |
Devolvido da vista |
13/11/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
22/11/2012 |
Publicados: Parecer nº 1605/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1606/12, da CTC¿favorável à proposição. (DA p. 21) |
22/11/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 13/11/12. (DA p. 22) |
22/11/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
23/11/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
26/11/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
27/11/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
07/12/2012 |
Recebido pelo Governador em: 07/12/2012 - prazo para sanção: 02/01/2013. |
08/12/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.969. (DA p. 11) |
08/12/2012 |
Aguardando Sanção |
28/12/2012 |
Publicada a Lei nº 14.916, de 27 de dezembro de 2012. (DOE p.1) |
14/03/2013 |
Arquive-se. |
08/04/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.028 |