Comissão de Transportes e Comunicações - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 13/11/2012
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 968/2009
Ementa: Isenta do pagamento da tarifa de pedágio, nas rodovias estaduais, os veículos de propriedade das APAE's - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais estabelecidas no Estado que sejam declaradas de utilidade pública e que estejam a serviço da citada entidade.
Projeto de lei 265/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro de Comercialização Solidário nas estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Morando, favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Baleia Rossi Favorável ao parecer
Campos Machado Favorável ao parecer
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Edmir Chedid Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Rogério Nogueira Favorável ao parecer
Projeto de lei 895/2011
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para aposentados e pensionistas que percebam de 1 a 5 salários mínimos.
Projeto de lei 247/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Engenheiro Raul Andrade Cardoso" ao viaduto (passagem superior) localizado no km 334,4 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Bauru.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao projeto
Baleia Rossi Favorável ao projeto
Campos Machado Favorável ao projeto
Carlão Pignatari Favorável ao projeto
Edmir Chedid Favorável ao projeto
Gerson Bittencourt Favorável ao projeto
Marcos Neves Favorável ao projeto
Roberto Morais Favorável ao projeto
Rogério Nogueira Favorável ao projeto
Projeto de lei 257/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "José Vieira" à rotatória localizada no km 20,591 da Rodovia Gabriel Melhado - SP 461, em Bilac.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao projeto
Baleia Rossi Favorável ao projeto
Campos Machado Favorável ao projeto
Carlão Pignatari Favorável ao projeto
Edmir Chedid Favorável ao projeto
Gerson Bittencourt Favorável ao projeto
Marcos Neves Favorável ao projeto
Roberto Morais Favorável ao projeto
Rogério Nogueira Favorável ao projeto
Projeto de lei 533/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Maria Helena Santos Miranda" ao viaduto localizado no km 420 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Garça. Parecer nº 386, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao substitutivo da CTC
Baleia Rossi Favorável ao substitutivo da CTC
Carlão Pignatari Favorável ao substitutivo da CTC
Edmir Chedid Favorável ao substitutivo da CTC
Gerson Bittencourt Favorável ao substitutivo da CTC
Marcos Neves Favorável ao substitutivo da CTC
Roberto Morais Favorável ao substitutivo da CTC
Rogério Nogueira Favorável ao substitutivo da CTC
Projeto de lei 940/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Aníbal Vilela Moreira" à passarela localizada no km 31+800m da SP 345 - Rodovia Ronan Rocha, em Franca.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao projeto
Baleia Rossi Favorável ao projeto
Carlão Pignatari Favorável ao projeto
Edmir Chedid Favorável ao projeto
Gerson Bittencourt Favorável ao projeto
Marcos Neves Favorável ao projeto
Roberto Morais Favorável ao projeto
Rogério Nogueira Favorável ao projeto
Projeto de lei 1081/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Trevo Villa Verde" ao trevo situado no km 41 da Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves - SP 332, em Franco da Rocha. Parecer nº 388, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação
Deliberação:
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao substitutivo da CTC
Baleia Rossi Favorável ao substitutivo da CTC
Carlão Pignatari Favorável ao substitutivo da CTC
Edmir Chedid Favorável ao substitutivo da CTC
Gerson Bittencourt Favorável ao substitutivo da CTC
Marcos Neves Favorável ao substitutivo da CTC
Roberto Morais Favorável ao substitutivo da CTC
Rogério Nogueira Favorável ao substitutivo da CTC
Projeto de lei 1105/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Jamille José Calil" ao viaduto situado no km 313 + 300 metros da Rodovia Prefeito Antonio Duarte Nogueira, em Ribeirão Preto.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao projeto
Baleia Rossi Favorável ao projeto
Carlão Pignatari Favorável ao projeto
Edmir Chedid Favorável ao projeto
Gerson Bittencourt Favorável ao projeto
Marcos Neves Favorável ao projeto
Roberto Morais Favorável ao projeto
Rogério Nogueira Favorável ao projeto
Moção 30/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude a Rede Vida de Televisão, na pessoa de seu fundador João Monteiro de Barros Filho, por seu mérito e importância.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável à moção
Baleia Rossi Favorável à moção
Carlão Pignatari Favorável à moção
Edmir Chedid Favorável à moção
Gerson Bittencourt Favorável à moção
Marcos Neves Favorável à moção
Roberto Morais Favorável à moção
Rogério Nogueira Favorável à moção
Moção 57/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine providências ao Ministro das Comunicações e ao Presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) no sentido da alteração do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, aprovado pela Resolução n. 488/2007, de modo a se fazer incluir, no artigo 14, um inciso VI, que preveja a possibilidade de cancelamento de serviços.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável à moção
Baleia Rossi Favorável à moção
Carlão Pignatari Favorável à moção
Edmir Chedid Favorável à moção
Gerson Bittencourt Favorável à moção
João Caramez Favorável à moção
Marcos Neves Favorável à moção
Roberto Morais Favorável à moção
Rogério Nogueira Favorável à moção
Moção 58/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidenta da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que, no âmbito de suas respectivas atribuições legais, sejam adotadas as medidas oportunas para a alteração da legislação e da respectiva regulamentação sobre a prestação de serviços de TV por Assinatura.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável à moção
Baleia Rossi Favorável à moção
Carlão Pignatari Favorável à moção
Edmir Chedid Favorável à moção
Gerson Bittencourt Favorável à moção
João Caramez Favorável à moção
Marcos Neves Favorável à moção
Roberto Morais Favorável à moção
Rogério Nogueira Favorável à moção

 

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