Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 288 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 288 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.756 / 2012
Ementa Dá a denominação de "Centro de Ressocialização Enfermeiro Angelo Fernando Baratella" à Unidade Prisional de Bragança Paulista.
Data de Publicação 12/04/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores BRAGANÇA PAULISTA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, UNIDADE PRISIONAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/06/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.013

Tramitação

Data Descrição
12/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 12/04/2011
13/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
14/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
15/04/2011 Pauta de 3ª sessão.
18/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
19/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
20/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
25/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011 Distribuído ao Deputado André Soares
01/06/2011 Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/06/2011 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
29/06/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
05/09/2011 Distribuído ao Deputado Gil Arantes
05/12/2011 Recebido com voto do relator Gil Arantes favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
07/12/2011 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária
07/03/2012 Aprovado conclusivamente o substitutivo da CCJR, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/03/2012 Publicados: Parecer nº 311/12, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 312/12, da CSPAP¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJR. (DA p. 14)
10/03/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 7/03/12. (DA p. 15)
12/03/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
13/03/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
14/03/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/03/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
16/03/2012 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/03/2012 Distribuído ao Deputado André Soares
21/03/2012 Recebido com voto do relator André Soares propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/03/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, propondo redação final
31/03/2012 Publicado Parecer nº 482/12, da CCJR. (DA p. 13)-Redação Final
02/04/2012 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2012 Pauta de 2ª sessão.
12/04/2012 Recebido pelo Governador em: 12/04/2012 - prazo para sanção: 04/05/2012.
13/04/2012 Aguardando Sanção
13/04/2012 Publicado Autógrafo nº 29.778. (DA p. 20)
04/05/2012 Publicada a Lei nº 14.756, de 3 de maio de 2012. (DOE p.1)
07/05/2012 Arquive-se.
14/06/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.013

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/06/2011 311 / 2012 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
05/12/2011 312 / 2012 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Gil Arantes Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
21/03/2012 482 / 2012 propondo redação final propondo redação final André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/04/2012 Autógrafo 29778 Barros Munhoz  
2 04/05/2012 Lei 14756 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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