Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 396 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 396 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 15.916 / 2015
Ementa Dá a denominação de "Nasser Marão" ao viaduto localizado no km 524,97 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Votuporanga. Parecer nº 931, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 30/04/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores VIADUTO, VOTUPORANGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 30/04/2011
03/05/2011 Pauta de 1ª sessão.
04/05/2011 Pauta de 2ª sessão.
05/05/2011 Pauta de 3ª sessão.
06/05/2011 Pauta de 4ª sessão.
09/05/2011 Pauta de 5ª sessão.
10/05/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
11/05/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato.
26/08/2011 Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
31/08/2011 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
15/03/2014 Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 15)
09/04/2014 Devolvido da vista
10/04/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
10/04/2014 Presidente solicita Relator Especial.
10/04/2014 Juntado pedido de Relator Especial
04/02/2015 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJR
23/02/2015 Recebido com voto favoravelmente ao Projeto de lei n.º 396, de 2011, na forma do substitutivo ora apresentado., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/02/2015 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
24/02/2015 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
24/03/2015 Recebido do relator, Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/06/2015 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
04/08/2015 Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
11/08/2015 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/08/2015 Publicados Pareceres: nº 728, de 2015, de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura, na forma do substitutivo apresentado e nº 729, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o projeto na forma original. (DA. pág. 12)
14/08/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 11.08.2015. (DA. pág. 21)
14/08/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/08/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/08/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/08/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
19/08/2015 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/08/2015 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
21/08/2015 Recebido com voto do relator Afonso Lobato propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/08/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Milton Vieira e ao Deputado Roque Barbiere
02/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final
10/09/2015 Publicado Parecer nº 931, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a Redação Final. (DA. pág. 17)
10/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
11/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
23/09/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4863/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.219, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de setembro de 2015
23/09/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
24/09/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.219. (DA. pág. 17)
24/09/2015 Aguardando Sanção
15/10/2015 Publicado a Lei nº 15.916, de 14.10.2015. (DOE-I pág. 01)
16/02/2016 Arquive-se.
26/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.145
26/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/02/2015 728 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravelmente ao Projeto de lei n.º 396, de 2011, na forma do substitutivo ora apresentado. Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/08/2015 729 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Aldo Demarchi Comissão de Transportes e Comunicações  
21/08/2015 931 / 2015 propondo redação final propondo redação final Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Afonso Lobato  
Voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Roberto Morais  
1 24/09/2015 Autógrafo 31219 Autógrafo ao Projeto de lei numero 396/2011 Fernando Capez  
2 15/10/2015 Lei 15916 Governador  
3 Ofício 4863 Ofício ao Projeto de lei numero 396/2011  
Total: 3 ocorrência(s)
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