Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 418 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 418 / 2011
Ementa Altera a Lei nº 6.544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
Data de Publicação 04/05/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores ESTATUTO JURÍDICO DAS LICITAÇÕES, LEI Nº 6.544, DE 1989
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
04/05/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 04/05/2011
05/05/2011 Pauta de 1ª sessão.
06/05/2011 Pauta de 2ª sessão.
09/05/2011 Pauta de 3ª sessão.
10/05/2011 Pauta de 4ª sessão.
11/05/2011 Pauta de 5ª sessão.
13/05/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura.
16/05/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/05/2011 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
03/06/2011 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/06/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado Cauê Macris e ao Deputado João Antonio
15/06/2011 Aprovado o parecer do Deputado Cauê Macris, favorável
20/06/2011 Entrada na Comissão de Infraestrutura
29/06/2011 Distribuído ao Deputado João Antonio
23/08/2011 Recebido com voto do relator João Antonio favorável, pela Comissão de Infraestrutura
14/09/2011 Concedida vista conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Edmir Chedid
21/09/2011 Concedida vista ao Deputado Geraldo Vinholi
14/10/2011 Devolvido da vista
26/10/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, favorável
28/10/2011 Publicados: Parecer nº 1496/11, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1497/11, da CI ¿favorável à proposição. (DA p. 33)
28/10/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/06/2011 1496 / 2011 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
23/08/2011 1497 / 2011 favorável favorável João Antonio Comissão de Infraestrutura  
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