18/05/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 18/05/2011 |
19/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/05/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/05/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/05/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/05/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
03/06/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/06/2011 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
20/12/2012 |
Devolvido sem voto |
07/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
01/03/2013 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
03/04/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
04/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
15/04/2013 |
Devolvido sem voto |
23/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
14/09/2013 |
Publicado despacho: Junte-se o PL 349/13 ao PL 488/11 nos termos do artigo
179 da "XIV CRI". (D.A. pág. 20) |
16/09/2013 |
Anexado o Projeto de lei 349/2013. |
05/11/2013 |
Recebido do relator, Deputado Orlando Morando, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao Projeto de lei 488/2011 e contrário ao Projeto de lei 349/2013 |
19/11/2013 |
175ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência para o Projeto de lei nº 349/2013. |
19/11/2013 |
Concedida vista ao Deputado Gerson Bittencourt |
18/12/2013 |
Devolvido da vista |
18/12/2013 |
Recebido do Deputado Gerson Bittencourt, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto em separado favorável ao PL 349/2013 e contrário ao PL 488/2011 |
18/12/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/12/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
18/12/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
03/02/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Orlando Morando, pela comissão CTC |
25/02/2014 |
Recebido com voto favorável AO PL 488/2011 e contrário ao PL 349/2013. , do relator especial Orlando Morando, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
25/02/2014 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
06/03/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/03/2014 |
Presidente solicita Relator Especial |
06/03/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
06/03/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFOP |
10/03/2014 |
Recebido com voto favorável ao Projeto de Lei nº 488/2011 e contrário ao Projeto de Lei nº 349/2013, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
12/03/2014 |
Publicados os Pareceres: nº 282, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 283, de 2014, de Relator Especial, Deputado Orlando Moraes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, e nº 284, de 2014, de Relator Especial, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à aprovação do projeto de lei nº 488/2011 e contrários ao projeto de lei nº 349/2013. (D.A. pág. 26) |
12/03/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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