Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 555 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 555 / 2011
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação nos hospitais e maternidades de placa informando o direito à presença de acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
Data de Publicação 02/06/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ana Perugini
Apoiador(es)
Indexadores ACOMPANHANTE, DIREITOS DO CIDADÃO, HOSPITAL E MATERNIDADE, OBRIGATORIEDADE, PARTO, PLACAS INFORMATIVAS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
02/06/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 02/06/2011
03/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
06/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
07/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
08/06/2011 Pauta de 4ª sessão.
09/06/2011 Pauta de 5ª sessão.
10/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
13/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
22/08/2011 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
01/09/2011 Entrada na Comissão de Saúde
19/09/2011 Distribuído ao Deputado Edinho Silva
28/09/2011 Recebido com voto do relator Edinho Silva favorável, pela Comissão de Saúde
22/11/2011 Concedida vista conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Marcos Martins
29/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edinho Silva, favorável
02/12/2011 Publicados: Parecer nº 1812/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1813/11, da CS¿favorável à proposição. (DA p.14)
02/12/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/08/2011 1812 / 2011 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
28/09/2011 1813 / 2011 favorável favorável Edinho Silva Comissão de Saúde  
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