14/06/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 14/06/2011 |
15/06/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/06/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/06/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/06/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/06/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/06/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
27/06/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
27/10/2011 |
Devolvido sem parecer. |
31/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
25/11/2011 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
30/11/2011 |
Aprovado |
05/12/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
15/12/2011 |
Distribuído ao Deputado Gil Arantes. |
01/03/2012 |
Devolvido sem voto. |
19/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes |
26/03/2012 |
Recebido com voto do relator Olímpio Gomes favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
25/04/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
03/05/2012 |
Publicados: Parecer nº 690/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 691/12, da CSPAP¿favorável à proposição. (DA p. 20) |
03/05/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 25/04/12. (DA p. 21) |
03/05/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/05/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
07/05/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
08/05/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
18/05/2012 |
Recebido pelo Governador em: 18/05/2012 - prazo para sanção: 08/06/2012. |
19/05/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.825. (DA p. 20) |
19/05/2012 |
Aguardando Sanção |
07/06/2012 |
Publicada a Lei nº 14.798, de 6 de junho de 2012. (DOE p.1) |
11/06/2012 |
Arquive-se. |
21/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.016 |