14/06/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 14/06/2011 |
15/06/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/06/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/06/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/06/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/06/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/06/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
27/06/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
22/08/2011 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
31/08/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
01/09/2011 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
03/10/2011 |
Distribuído a Deputada Heroilma Soares Tavares |
04/10/2011 |
Devolvido sem voto |
10/10/2011 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |
26/10/2011 |
Recebido com voto do relator Leci Brandão favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
09/11/2011 |
Retirado da Pauta 16a Reunião Ordinária |
30/11/2011 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
03/12/2011 |
Publicados: Parecer nº 1850/11, da CCJR-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1851/11, da CDDPHCPQS¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 13) |
03/12/2011 |
Aprovado, conclusivamente, o substitutivo da, pela Comissão de Defesa do Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIV CRI. (DA p. 16) |
05/12/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
06/12/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
07/12/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
08/12/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
09/12/2011 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/12/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
12/12/2011 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/12/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
03/02/2012 |
Publicado Parecer nº 33/12, da CCJR. (DA p. 20)-Redação Final |
03/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/02/2012 |
Recebido pelo Governador em: 14/02/2012 - prazo para sanção: 08/03/2012. |
15/02/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.708. (DA p. 27) |
15/02/2012 |
Aguardando Sanção |
02/03/2012 |
Publicada a Lei nº 14.696, de 1º de março de 2012. (DOE p.1) |
23/03/2012 |
Arquive-se. |
16/04/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.012 |