Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 30/11/2011
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1370/2007
Ementa: Torna obrigatório o atendimento prioritário às famílias de baixa renda nos programas habitacionais de interesse social implementados pelo Poder Executivo.
Projeto de lei 28/2010
Ementa: Institui o auxílio-adoção para o servidor público estadual que acolher criança ou adolescente sob tutela, guarda ou adoção, nas condições que especifica.
Projeto de lei 330/2011
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana de Conscientização sobre a Importância da Plataforma de Ação de Beijing", aprovada na IV Conferência Mundial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a Mulher.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Cândido Favorável ao parecer
Rafael Silva Favorável ao parecer
Sebastião Santos Favorável ao parecer
Processo Legislativo 5912/2011
Deliberado
Ementa: Apresenta cópias da documentação referente ao caso de denúncias de violações de direitos cometidas contra o soldado PM Júlio César Lima do Nascimento.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, propondo encaminhamento de ofício ao Ministério Público do Estado e convite aos envolvidos no caso para prestarem esclarecimentos a esta Comissão
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Cândido Favorável ao parecer
Rafael Silva Favorável ao parecer
Sebastião Santos Favorável ao parecer
Projeto de lei 588/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia de Luta Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto favorável do relator
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Cândido Favorável ao parecer
Rafael Silva Favorável ao parecer
Sebastião Santos Favorável ao parecer
Projeto de lei 595/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia da Cidadania".
Deliberação:
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Cândido Favorável ao parecer
Rafael Silva Favorável ao parecer
Sebastião Santos Favorável ao parecer
Moção 49/2011
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República e para o Sr. Presidente do Senado Federal a fim de que determinem estudos e adoção de providencias para que seja instituída uma campanha de esclarecimento acerca dos problemas relacionados ao Projeto de Lei Ordinária nº 5003-B, de 2001, substituído pelo PLC 122, de 2006, que criminaliza qualquer manifestação contra homossexualismo especificamente, distorcendo valores e tratando pessoas com preferências sexuais específicas como se não fossem cidadãos normais.
Moção 75/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, assim como para os líderes partidários, a fim de que envidem esforços para que o Projeto de Lei 1631, de 2011, que institui a política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto favorável do relator
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Cândido Favorável ao parecer
Rafael Silva Favorável ao parecer
Sebastião Santos Favorável ao parecer

 

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