01/07/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 01/07/2011 |
01/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/08/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/08/2011 |
Publicada emenda de nº1, do Deputado Antonio Salim Curiati. (DA p. 14) |
05/08/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
19/08/2011 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
31/08/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 |
01/09/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
12/09/2011 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
27/09/2011 |
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
04/10/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 |
11/10/2011 |
Publicados: Parecer nº 1322/11 da CCJR, favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 1323/11 da CFOP, favorável à proposição e contrário à emenda nº1. (DA p. 22) |
11/10/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
08/11/2011 |
Recebido pelo Governador em: 08/11/2011 - prazo para sanção: 29/12/2011. |
08/12/2011 |
52 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada a emenda. |
09/12/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.664. (DA p. 22/23) |
09/12/2011 |
Aguardando Sanção |
27/12/2011 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.161, de 26 de dezembro de 2011. (DOE p. 1) |
23/03/2012 |
Arquive-se.
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16/04/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.004 |