| 06/08/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 06/08/2011 |
| 09/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/08/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/08/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - artigo 31, § 1º , "4" c.c. artigo 33, II, "b" da "XIV C.R.I.". |
| 17/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 30/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
| 21/10/2011 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 31/03/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ed Thomas, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 12) |
| 23/04/2012 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
| 12/11/2012 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 28/11/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 01/12/2012 |
Publicado Parecer nº 1642/12, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 13) |
| 01/12/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, de 28/11/12. (DA p. 14) |
| 03/12/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 04/12/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 05/12/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 06/12/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 18/12/2012 |
Recebido pelo Governador em: 18/12/2012 - prazo para sanção: 11/01/2013. |
| 19/12/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.985. (DA p. 82) |
| 19/12/2012 |
Aguardando Sanção |
| 15/01/2013 |
Publicada a mensagem A nº 001/2013, Senhor Governador opondo veto total. DOE I página 01. |
| 02/02/2013 |
Publicada Mensagem A-nº 001/13, de 14/01/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 8) |
| 04/02/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
| 05/02/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 14/02/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 14/02/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 14/02/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 18/02/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Adilson Rossi, pela comissão CCJR |
| 20/02/2013 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Adilson Rossi, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 27/02/2013 |
Publicado Parecer nº 173/13, de RE pela CCJR, Deputado Adilson Rossi¿favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 27) |
| 05/03/2013 |
19ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
| 05/03/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 26/08/2015 |
46 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
| 27/08/2015 |
89a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
| 28/08/2015 |
Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16) |
| 02/09/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4417/2015, comunicando que na 89ª Sessão Ordinária, realizada em 27 de Agosto de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
| 04/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.099 |
| 04/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |