Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 877 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 877 / 2011
Ementa Dispõe sobre cadastro de entidade representativa de despachante documentalista.
Data de Publicação 15/09/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores CADASTRO, CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRDD/SP, DESPACHANTE DOCUMENTALISTA, ENTIDADE REPRESENTATIVA, ESTABELECE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/09/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 15/09/2011
16/09/2011 Pauta de 1ª sessão.
19/09/2011 Pauta de 2ª sessão.
20/09/2011 Pauta de 3ª sessão.
21/09/2011 Pauta de 4ª sessão.
22/09/2011 Pauta de 5ª sessão.
23/09/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
26/09/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/09/2011 Publicado requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. DA página 24
29/09/2011 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
05/12/2011 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/02/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
09/02/2012 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
27/02/2012 Distribuído ao Deputado Dilmo dos Santos
07/03/2012 Recebido do relator, Deputado Dilmo dos Santos, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável
24/03/2012 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12)
29/03/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
29/03/2012 Presidente solicita Relator Especial.
30/03/2012 Juntado pedido de Relator Especial
02/04/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Ferrarini, pela comissão CAPRT
04/05/2012 Recebido com voto favorável, do relator especial Edson Ferrarini, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
08/05/2012 Publicados: Parecer nº 705/12, da CCJR-favorável à proposição, e Parecer nº 706/12, de RE pela CAPRT, Deputado ¿favorável à proposição. (DA p. 23)
08/05/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/08/2012 104ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
21/08/2012 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/12/2011 705 / 2012 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/05/2012 706 / 2012 favorável favorável Edson Ferrarini Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Dilmo dos Santos  
1 29/09/2011 Req. Urgência Dispõe sobre cadastro de entidade representativa de despachante documentalista. Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)
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