Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 884 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 884 / 2011
Ementa Torna obrigatória a instalação de barreiras de proteção acústica nos trechos das rodovias que atravessem áreas urbanizadas do território paulista.
Data de Publicação 17/09/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Bezerra Jr.
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA URBANA, BARREIRA, INSTALAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PROTEÇÃO ACÚSTICA, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
17/09/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 17/09/2011
20/09/2011 Pauta de 1ª sessão.
21/09/2011 Pauta de 2ª sessão.
22/09/2011 Pauta de 3ª sessão.
26/09/2011 Pauta de 4ª sessão.
27/09/2011 Pauta de 5ª sessão.
29/09/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/09/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/10/2011 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
29/11/2011 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/02/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
08/02/2012 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
16/02/2012 Distribuído ao Deputado Chico Sardelli
18/04/2012 Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
25/04/2012 Concedida vista ao Deputado João Caramez
23/05/2012 Devolvido da vista
30/05/2012 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
06/11/2012 Devolvido da vista
13/11/2012 Anexado o Projeto de lei 601/2012.
14/11/2012 Republicado despacho: Junte-se o Pl nº 601/12 ao Pl nº 884/11, nos termos do artigo 179, da XIV CRI, por ter saído com incorreções no D.A de 13/11/2012. (DA p. 29)
29/11/2012 Distribuído ao Deputado Chico Sardelli
19/12/2012 Recebido do relator, Deputado Chico Sardelli, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao PL 884/2011 e contrário ao PL 601/2012
20/02/2013 Concedida vista ao Deputado Baleia Rossi
04/03/2013 Devolvido da vista
06/03/2013 Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari
11/04/2013 Devolvido da vista
24/04/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Chico Sardelli, favorável ao PL 884/2011 e contrário ao PL 601/2012
26/04/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/05/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
19/06/2013 Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao PL 884/2011 e contrário ao PL 601/2012
23/08/2013 Juntado pedido de Relator Especial
23/08/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
26/08/2013 Presidente solicita Relator Especial.
02/09/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Cauê Macris, pela comissão CFOP
03/09/2013 Recebido com voto favorável ao PL 884/2011 e pela rejeição do PL 601/2012., do relator especial Cauê Macris, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/09/2013 Recebido com voto favorável ao PL 884/2011 e contrário ao PL 601/2012,do relator especial Cauê Macris, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
06/09/2013 Publicados pareceres: nº 1326, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1327, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações, sobre o Projeto de Lei nº 884, de 2011, ao qual foi anexado o projeto de lei nº 601, de 2012, favorável ao Projeto de Lei nº 884/2011 e contrário ao Projeto de Lei nº 601/2012; e nº 1328, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de Lei nº 884/2011, ao qual foi anexado o Projeto de Lei nº 601/2012, Deputado Cauê Macris, favorável ao Projeto de Lei nº 884/2011 e contrário ao Projeto de Lei nº 601/2012. (DA. pág. 15)
06/09/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
10/09/2013 Publicado despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, este PL do Projeto de lei nº 601/12. Arquive-se o Projeto de lei nº 601/12, rejeitado nos termos do artigo 183, § 1º, da ¿XIV CRI¿. (DA. pág. 26)
10/09/2013 Desentranhado o Projeto de lei 601/2012.
11/09/2013 Publicado despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de lei nº 884/11 do Projeto de lei nº 601/12. Arquive-se o Projeto de lei nº 601/12, rejeitado nos termos do artigo 183, § 1º, da ¿XIV CRI¿. (Republicado por ter saído com incorreção no DA de 10.09.2013). DA. pág. 27.
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/11/2011 1326 / 2013 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
18/04/2012 1327 / 2013 favorável favorável Chico Sardelli Comissão de Transportes e Comunicações  
03/09/2013 1328 / 2013 favorável favorável ao PL 884/2011 e pela rejeição do PL 601/2012. Cauê Macris Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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Voto do relator favorável ao PL 884/2011 e contrário ao PL 601/2012 Cauê Macris  
Voto do relator favorável ao PL 884/2011 e contrário ao PL 601/2012 Cauê Macris
Voto do relator favorável ao PL 884/2011 e contrário ao PL 601/2012 Chico Sardelli  
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