Projeto de Lei n° 884, de 2011 ( PL 884 / 11 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 884 /2011

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	884 / 2011
Ementa	Torna obrigatória a instalação de barreiras de proteção acústica nos trechos das rodovias que atravessem áreas urbanizadas do território paulista.
Data de Publicação	17/09/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Bezerra Jr.
Apoiador(es)
Indexadores	ÁREA URBANA, BARREIRA, INSTALAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PROTEÇÃO ACÚSTICA, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 11/09/2013 - Publicado despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de lei nº 884/11 do Projeto de lei nº 601/12. Arquive-se o Projeto de lei nº 601/12, rejeitado nos termos do artigo 183, § 1º, da ¿XIV CRI¿. (Republicado por ter saído com incorreção no DA de 10.09.2013). DA. pág. 27.

Tramitação

Data	Descrição
17/09/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 17/09/2011
20/09/2011	Pauta de 1ª sessão.
21/09/2011	Pauta de 2ª sessão.
22/09/2011	Pauta de 3ª sessão.
26/09/2011	Pauta de 4ª sessão.
27/09/2011	Pauta de 5ª sessão.
29/09/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/09/2011	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/10/2011	Distribuído ao Deputado Cauê Macris
29/11/2011	Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/02/2012	Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
08/02/2012	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
16/02/2012	Distribuído ao Deputado Chico Sardelli
18/04/2012	Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
25/04/2012	Concedida vista ao Deputado João Caramez
23/05/2012	Devolvido da vista
30/05/2012	Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
06/11/2012	Devolvido da vista
13/11/2012	Anexado o Projeto de lei 601/2012.
14/11/2012	Republicado despacho: Junte-se o Pl nº 601/12 ao Pl nº 884/11, nos termos do artigo 179, da XIV CRI, por ter saído com incorreções no D.A de 13/11/2012. (DA p. 29)
29/11/2012	Distribuído ao Deputado Chico Sardelli
19/12/2012	Recebido do relator, Deputado Chico Sardelli, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao PL 884/2011 e contrário ao PL 601/2012
20/02/2013	Concedida vista ao Deputado Baleia Rossi
04/03/2013	Devolvido da vista
06/03/2013	Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari
11/04/2013	Devolvido da vista
24/04/2013	Aprovado como parecer o voto do Deputado Chico Sardelli, favorável ao PL 884/2011 e contrário ao PL 601/2012
26/04/2013	Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/05/2013	Distribuído ao Deputado Cauê Macris
19/06/2013	Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao PL 884/2011 e contrário ao PL 601/2012
23/08/2013	Juntado pedido de Relator Especial
23/08/2013	Comunicado Vencimento do Prazo
26/08/2013	Presidente solicita Relator Especial.
02/09/2013	Designado como Relator Especial, o Deputado Cauê Macris, pela comissão CFOP
03/09/2013	Recebido com voto favorável ao PL 884/2011 e pela rejeição do PL 601/2012., do relator especial Cauê Macris, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/09/2013	Recebido com voto favorável ao PL 884/2011 e contrário ao PL 601/2012,do relator especial Cauê Macris, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
06/09/2013	Publicados pareceres: nº 1326, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1327, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações, sobre o Projeto de Lei nº 884, de 2011, ao qual foi anexado o projeto de lei nº 601, de 2012, favorável ao Projeto de Lei nº 884/2011 e contrário ao Projeto de Lei nº 601/2012; e nº 1328, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de Lei nº 884/2011, ao qual foi anexado o Projeto de Lei nº 601/2012, Deputado Cauê Macris, favorável ao Projeto de Lei nº 884/2011 e contrário ao Projeto de Lei nº 601/2012. (DA. pág. 15)
06/09/2013	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
10/09/2013	Publicado despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, este PL do Projeto de lei nº 601/12. Arquive-se o Projeto de lei nº 601/12, rejeitado nos termos do artigo 183, § 1º, da ¿XIV CRI¿. (DA. pág. 26)
10/09/2013	Desentranhado o Projeto de lei 601/2012.
11/09/2013	Publicado despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de lei nº 884/11 do Projeto de lei nº 601/12. Arquive-se o Projeto de lei nº 601/12, rejeitado nos termos do artigo 183, § 1º, da ¿XIV CRI¿. (Republicado por ter saído com incorreção no DA de 10.09.2013). DA. pág. 27.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
29/11/2011	1326 / 2013	favorável	favorável	Cauê Macris	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2012	1327 / 2013	favorável	favorável	Chico Sardelli	Comissão de Transportes e Comunicações
03/09/2013	1328 / 2013	favorável	favorável ao PL 884/2011 e pela rejeição do PL 601/2012.	Cauê Macris	Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

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Natureza Número Ano

	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
	Voto do relator	favorável ao PL 884/2011 e contrário ao PL 601/2012	Cauê Macris
	Voto do relator	favorável ao PL 884/2011 e contrário ao PL 601/2012	Cauê Macris
	Voto do relator	favorável ao PL 884/2011 e contrário ao PL 601/2012	Chico Sardelli
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