22/09/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 22/09/2011 |
26/09/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/09/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/09/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/09/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/09/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
05/10/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/10/2011 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
25/10/2011 |
Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/11/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
24/11/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
01/12/2011 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
17/02/2012 |
Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
29/02/2012 |
Aprovado conclusivamente na forma do substitutivo e prejudicado o projeto original, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
02/03/2012 |
Publicados: Parecer nº 235/12, da CCJR-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 236/12, da CTC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJR. (DA p. 22) |
02/03/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 28/02/12. (DA p. 23) |
02/03/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/03/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/03/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
07/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
08/03/2012 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
16/03/2012 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/03/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
31/03/2012 |
Publicado Parecer nº 491/12, da CCJR. (DA p. 14)-Redação Final |
02/04/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/04/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/04/2012 |
Recebido pelo Governador em: 12/04/2012 - prazo para sanção: 04/05/2012. |
13/04/2012 |
Aguardando Sanção |
13/04/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.786. (DA p. 21) |
04/05/2012 |
Publicada a Lei nº 14.764, de 3 de maio de 2012. (DOE p.1) |
07/05/2012 |
Arquive-se. |
14/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.016 |