12/10/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 12/10/2011 |
14/10/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/10/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/10/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/10/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/10/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
25/10/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
27/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
01/11/2011 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/11/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
16/11/2011 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
21/11/2011 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
25/11/2011 |
Recebido do relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável |
15/12/2011 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino e ao Deputado Marcos Zerbini |
28/02/2012 |
13ªSessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
28/02/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
29/02/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 22) |
06/03/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/03/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
06/03/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
06/03/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CAPRT |
06/03/2012 |
Devolvido sem voto |
06/03/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CAPRT |
06/03/2012 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
07/03/2012 |
Publicados: Parecer nº 276/12, da CCJR -favorável à proposição e Parecer nº 277/12, de RE pela CAPRT, Deputado Samuel Moreira-favorável à proposição. (DA p. 23) |
07/03/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
07/03/2012 |
19ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
07/03/2012 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/03/2012 |
8 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário. Retorna às Comissões. |
08/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
08/03/2012 |
Entrada na CCJR. |
09/03/2012 |
Publicada a emenda nº 1, de autoria: deputado Campos Machado e outros. DA página 15 |
13/03/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/03/2012 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Fernando Capez, favorável ao projeto e contrário à emenda |
14/03/2012 |
Publicado Parecer nº 336/12, do Congresso das Comissões: CCJR e CAPRT-contrário à emenda. (DA p. 28) |
14/03/2012 |
11 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Lei Complementar, rejeitada a Emenda. |
16/03/2012 |
Recebido pelo Governador em: 16/03/2012 - prazo para sanção: 06/04/2012. |
17/03/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.746. (DA p. 14) |
17/03/2012 |
Aguardando Sanção |
23/03/2012 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.170, de 22 de março de 2012. (DOE p. 1) |
06/07/2012 |
Arquive-se. |
08/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.004 |