Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 64 /2011

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 64 / 2011
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.156 / 2011
Ementa Dispõe sobre o envio, pelo Poder Executivo, do relatório da execução orçamentária à Assembleia Legislativa.
Data de Publicação 20/10/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Alex Manente , André do Prado , Antonio Salim Curiati , Campos Machado , Carlos Giannazi , Ed Thomas , Enio Tatto , Estevam Galvão , Gilmaci Santos , João Paulo Rillo , Jorge Caruso , Olímpio Gomes , Orlando Morando , Pedro Bigardi , Regina Gonçalves , Rodrigo Moraes , Samuel Moreira , Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores EMENDA PARLAMENTAR, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IDENTIFICAÇÃO, RELATORIO PUBLICAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/01/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.002

Tramitação

Data Descrição
20/10/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 20/10/2011
20/10/2011 123ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
20/10/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/10/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 15)
21/10/2011 Pauta de 1ª sessão.
24/10/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/10/2011 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Fernando Capez, favorável ao projeto, com a emenda proposta
25/10/2011 38 Sessão Extraordinária - Aprovados o Projeto de Lei Complementar e a Emenda.
26/10/2011 Publicado Parecer nº 1462/11, do Congresso das Comissões: CCJR e CFOP-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 39)
26/10/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
26/10/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/10/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
27/10/2011 Juntado pedido de Relator Especial
31/10/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Enio Tatto, pela comissão CCJR
03/11/2011 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Enio Tatto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/11/2011 Publicado Parecer nº 1554/2011 de RE CCJR. (DA -pg.123)
07/11/2011 Pauta de 1ª sessão.
08/11/2011 Recebido pelo Governador em: 08/11/2011 - prazo para sanção: 30/11/2011.
09/11/2011 Publicado Autógrafo nº 29.605. (DA p. 103)
09/11/2011 Aguardando Sanção
30/11/2011 Publicada a Lei Complementar nº 1.156, de 29 de novembro de 2011. (DOE p. 1)
20/12/2011 Arquive-se.
19/01/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.002

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/10/2011 1462 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto, com a emenda proposta Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
03/11/2011 1554 / 2011 propondo redação final propondo redação final Enio Tatto Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/11/2011 Autógrafo 29605 Barros Munhoz  
2 30/11/2011 Lei Complementar 1156 Governador  
3 21/10/2011 Req. Urgência Enio Tatto, Regina Gonçalves, Pedro Bigardi, Carlos Giannazi, João Paulo Rillo, Luiz Moura, Estevam Galvão  
Total: 3 ocorrência(s)
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