02/11/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 31 em 02/11/2011 |
07/11/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/11/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/11/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/11/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/11/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/11/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
17/11/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
25/11/2011 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
09/02/2012 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor |
19/03/2012 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
11/04/2012 |
Comissão solicita ao Autor, documentação para instruir o projeto em tela. |
17/05/2012 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/05/2012 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
01/06/2012 |
Devolvido da vista |
13/06/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
14/06/2012 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
21/06/2012 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
07/08/2012 |
Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
19/09/2012 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma como foi originalmente apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
21/09/2012 |
Publicados: Parecer nº 1397/12, da CCJR-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1398/12, da CTC¿aprovando, conclusivamente, na forma do substitutivo da CCJR, nos termos dos art. 31 e 33 do Regimento Interno. (DA p. 8 ) |
21/09/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 19/09/12. (DA p. 9) |
21/09/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
24/09/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
25/09/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
26/09/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
26/09/2012 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/10/2012 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
09/10/2012 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/11/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
09/11/2012 |
Publicado parecer nº 1532, de 2012 - da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - redação final. DA páginas 78 e 79. |
12/11/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/11/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/11/2012 |
Aguardando confecção autógrafo. |
28/11/2012 |
Recebido pelo Governador em: 28/11/2012 - prazo para sanção: 19/12/2012. |
29/11/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.954. (DA p. 25) |
29/11/2012 |
Aguardando Sanção |
20/12/2012 |
Publicada a Lei nº 14.904, de 19 de dezembro de 2012. (DOE p. 1) |
14/03/2013 |
Arquive-se. |
08/04/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.028 |