| 12/11/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 12/11/2011 |
| 17/11/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/11/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/11/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/11/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/11/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/11/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 28/11/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 09/12/2011 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
| 03/04/2012 |
Recebido com voto do relator João Antonio favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 11/04/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 12/04/2012 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 18/04/2012 |
Distribuído ao Deputado Chico Sardelli |
| 23/04/2012 |
Devolvido sem voto |
| 25/04/2012 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
| 11/05/2012 |
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 30/05/2012 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicado o projeto na forma original, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 01/06/2012 |
Publicados os pareceres: nº 919, de 2012 da Comissão de Justiça e Redação - favorável à proposição na forma do substitutivo e 920, de 2012 da Comissão de Transportes e Comunicações - aprovado, conclusivamente, a propositura na forma do substitutivo da CCJ e prejudicado a projeto na forma original, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e CRI. DA páginas 18 e 19. |
| 01/06/2012 |
Publicado deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações. DA página 19. |
| 01/06/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 04/06/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 05/06/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 06/06/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
| 06/06/2012 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 19/06/2012 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
| 19/06/2012 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 15/08/2012 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, propondo redação final |
| 18/08/2012 |
Publicado Parecer nº 1177/12, da CCJR. (DA p. 9)-Redação Final |
| 20/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/08/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 27/08/2012 |
Recebido pelo Governador em: 27/08/2012 - prazo para sanção: 18/09/2012. |
| 28/08/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.900. (DA p. 21) |
| 28/08/2012 |
Aguardando Sanção |
| 18/09/2012 |
Publicada a Lei nº 14.852, de 17 de setembro de 2012. (DOE p. 1) |
| 18/09/2012 |
Arquive-se. |
| 24/10/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.022 |